Reportagem no ‘Blog do Fausto Macedo’, do Estadão, indica que o juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou a anulação dos acordos de colaboração premiada e de não persecução penal firmados por Jorge Luiz Brusa, no âmbito da Operação Lava Jato, além de ordenar a devolução das multas pagas por ele, que somam cerca de R$ 25 milhões.
“Determino, após o trânsito em julgado, o levantamento dos pagamentos já realizados a título de multa e repatriação em favor do colaborador”, declarou o magistrado em sua sentença. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com a reportagem, Brusa foi identificado pela força-tarefa da Lava Jato como operador de esquemas de lavagem de dinheiro, mas evitou ser denunciado ao fechar um acordo de não persecução penal — instrumento no qual o acusado admite sua culpa e aceita cumprir certas condições estabelecidas pelo Ministério Público, em troca do arquivamento da investigação.
Posteriormente, Brusa também firmou um acordo de delação premiada, homologado no início de 2020. No entanto, revela o Estadão, ambos os acordos foram anulados com base em uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que, em setembro de 2023, invalidou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht.
Toffoli havia determinado que os juízes responsáveis pelos processos que utilizavam essas provas analisassem cada caso para verificar se as ações poderiam continuar sem as informações fornecidas pela Odebrecht. Essa decisão acabou gerando um efeito cascata, uma vez que a anulação de provas principais “contamina” todas as demais que dela derivam.
Na sua decisão, o juiz Borges concluiu que os elementos utilizados para investigar Jorge Luiz Brusa estavam comprometidos, tornando inválidos os acordos firmados. “Sendo as provas declaradas nulas, nulo também é o próprio acordo, a sua homologação, e quaisquer efeitos dele decorrentes, como os pagamentos realizados”, justificou o juiz. E mais: Em despedida emocionante da Seleção uruguaia, Suárez recebe mensagem de Neymar. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
