André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir o Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Bolsonaro. Clique AQUI para ver a ação na íntegra.
“Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”, justificou Janones no documento.
Acusações
O deputado mencionou episódios que, segundo ele, comprometem a democracia, incluindo o caso do homem que morreu na Praça dos 3 Poderes com explosivos e que concorreu a vereador em 2020 pelo PL; os atos de 8 de janeiro e a suposta participação de figuras do partido, como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o deputado Carlos Jordy, em uma tentativa de golpe de Estado.
Janones destacou que o STF já definiu como inadmissíveis práticas antidemocráticas, especialmente quando vinculadas a partidos políticos.
“A preservação dos valores democráticos é um dos deveres essenciais dos partidos políticos. Práticas que atentem contra a ordem democrática e incentivem atos de violência configuram violações graves, que devem ser combatidas com firmeza pelas instituições”, afirmou.
Pedidos adicionais
O pedido de extinção do PL, datado de 14 de novembro de 2024, inclui ainda solicitações alternativas caso o STF não acolha a ação principal. Entre elas, o deputado pede:
– Controle rigoroso das declarações públicas de membros do partido, para evitar discursos de ódio e contrários à democracia;
– Implementação de mecanismos educativos para promover os valores democráticos entre seus integrantes e reforçar o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Janones encerrou sua ação escrevendo: “A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”. E mais: Último leilão do ano da Receita tem Iphone, relógios e roupas ‘de marca’. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Poder360)
