Com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,04%, aponta nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Seria a maior do mundo para um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
A alíquota brasileira vai ser definida em lei complementar proposta pelo governo Lula. A expectativa inicial era que ficasse em 25%, mas efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação pela Câmara devem pressionar por uma alíquota maior.
O estudo do Ipea é o primeiro a medir os possíveis efeitos da reforma, a partir do cruzamento de dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados, tomando o cuidado de manter a carga tributária.
Os detalhes da simulação constam na Carta de Conjuntura intitulada “Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa”, do pesquisador João Maria Oliveira, que acompanha de perto o andamento do texto no Congresso.
Manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples foi o que mais pesou para elevar a alíquota, explica Oliveira, mas também fazem diferença exceções para setores muito demandados, como transporte.
Mesmo que fosse mantida em 25%, a alíquota ainda seria elevada para a média mundial. Esse é o percentual na Dinamarca, Noruega e Suécia, considerados Estados de bem-estar social, que oferecem serviços públicos de primeira linha. Em países com reformas mais recentes, a alíquota costuma ser bem menor, caso de Austrália, com 10%, e Nova Zelândia, com 15%.
Haddad contesta
Nesta segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contestou o cálculo e disse que é preciso “olhar as premissas do estudo para não nos assustarmos”.
Segundo Haddad, os cálculos do Ipea não levam em consideração fatores como o impacto da reforma tributária sobre a sonegação e evasão fiscal, assim como corte de gastos tributários.
O ministro disse que há “uma série de questões que precisam ser levadas em conta para fixar a alíquota”.
“Tem uma transição para ser feita. Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026, com uma alíquota baixinha para ver o impacto. É bom ter estudo, não estou criticando, mas é bom olhar as premissas para não nos assustarmos também”, declarou.
Vai ser maior
Para quem já estava preocupada com uma alíquota de 28% de IVA, é bom se preparar. O economista Marcos Cintra (que fez parte do início do governo Bolsonaro e conhecido por sua luta pelo ‘imposto único) acredita que a taxa será bem maior.
Ele estima um IVA de 33,76%, o que deixaria o Brasil disparado no topo do ranking, com sobra. “Enrolam, desenrolam, embrulham, torcem e distorcem, mas quero saber QUAL A ALÍQUOTA? Sem condicionantes e hipóteses, qual a alíquota prevista na Pec 45 aprovada na CD? Suspeito que não saibam! Voltarei ao tema se a Folha me der o espaço. Topam? Na minha estimativa é 33,76% E a de vocês?!, escreve Cintra.
Enrolam, desenrolam, embrulham, torcem e distorcem, mas quero saber
QUAL A ALÍQUOTA?
Sem condicionantes e hipóteses, qual a alíquota prevista na Pec 45 aprovada na CD?
Suspeito que não saibam!
Voltarei ao tema se a Folha me der o espaço.
Topam?
Na minha estimativa é 33,76%…
— Prof. Marcos Cintra (@MarcosCintra) July 15, 2023
