Na noite dessa quinta-feira (3), Alexandre de Moraes autorizou que investigados e réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, que estão sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, possam exercer seu direito de voto nas eleições de domingo (6).
A solicitação partiu da Defensoria Pública da União (DPU), em nome das pessoas que, devido às medidas cautelares, temiam perder a oportunidade de votar por conta das restrições de horários e áreas para circulação impostas.
O pedido foi apresentado em dois inquéritos que investigam os eventos de 8 de janeiro. A DPU assiste cerca de 200 pessoas, das quais pouco mais de 100 estão sob recolhimento domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A maioria deles ainda aguarda julgamento, enquanto outros já foram condenados em primeira instância, mas aguardam o resultado de recursos, ainda sob monitoramento eletrônico.
Alexandre de Moraes, à frente nos processos, acatou o pedido e decidiu pela “flexibilização do recolhimento domiciliar” para permitir que os investigados e réus votem no período das 9h às 11h. Essa decisão abrange tanto o primeiro quanto o segundo turno das eleições.
O defensor público federal Gustavo Ribeiro, responsável pelo requerimento, esclareceu que a decisão do STF se aplica a qualquer réu ou investigado que se encontre nessa situação, independentemente de ser assistido ou não pela DPU.
“Eles tinham receio de votar no domingo e, com isso, serem acusados de desrespeitar as medidas cautelares, já que só podem circular em áreas e horários específicos. O descumprimento dessas regras poderia resultar em prisão”, explicou Ribeiro. E mais: Portuguesa recebe proposta de R$ 1,5 bilhão para SAF, revela colunista. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
