Antes de vir à tona o escândalo envolvendo descontos indevidos em aposentadorias, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa que visava proteger o órgão de eventuais responsabilizações.
Editada em março de 2023, a norma previa medidas contra fraudes e incluía cláusulas que eximiam o INSS de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária, como revelou o Estado de S. Paulo.
O documento afirmava: “Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação aos descontos associativos em benefícios previdenciários fica restrita ao repasse à entidade dos valores relativos aos descontos operacionalizados na forma desta Instrução Normativa, não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos alegadamente não autorizados”.
Outro trecho reforçava que “o INSS não responde, em nenhuma hipótese, pelos descontos indevidos de mensalidade associativa, restringindo-se sua responsabilidade ao repasse financeiro à entidade em relação às operações devidamente autorizadas pelos beneficiários”.
Apesar da tentativa de blindagem jurídica, o governo federal decidiu demitir a cúpula do INSS após a revelação das irregularidades e anunciou que irá devolver integralmente os valores descontados de forma indevida.
Até o momento, ainda não foram apresentados detalhes sobre o montante total a ser ressarcido, a origem dos recursos ou o número de aposentados que serão contemplados.
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2023. As entidades sindicais conveniadas ao INSS alegam ter aproximadamente sete milhões de aposentados associados.
Na última quarta-feira, durante a operação Sem Desconto, Stefanutto e outros quatro membros da alta administração do INSS foram afastados de suas funções. Indicado para o cargo pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, Stefanutto acabou sendo formalmente exonerado por Lula. E mais: Vaticano divulga imagens do sepultamento do papa Francisco. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo; Estadão)
