A partir desta sexta-feira, dia 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a exigência de autenticação biométrica para liberar novos empréstimos consignados. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e amplia as ações de controle anunciadas anteriormente pelo órgão.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, que assinou a portaria, a iniciativa tem como foco principal identificar possíveis falhas no sistema e aplicar melhorias. “Mapear as vulnerabilidades operacionais”, “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”, explicou Waller no despacho.
A autenticação será feita exclusivamente por meio da plataforma Meu INSS e exigirá validação biométrica baseada em dados do governo federal. Com isso, todos os desbloqueios necessários para a liberação de novos consignados deverão passar pelo procedimento.
Essa determinação complementa outra decisão tomada no início de maio, quando o INSS bloqueou temporariamente os descontos de empréstimos para aposentados e pensionistas. Na ocasião, já havia sido anunciado que a biometria seria um requisito para novas contratações, mas ainda sem data definida.
A partir de agora, a exigência se estende a todos os beneficiários, inclusive aqueles que começaram a receber aposentadoria ou pensão antes de abril de 2019 — quando a biometria passou a ser obrigatória para novos benefícios.
A decisão também atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a uma liminar de ação civil pública que condiciona a liberação de empréstimos à solicitação expressa do beneficiário.
As investigações sobre irregularidades envolvendo consignados têm avançado, conforme noticiado no início de maio pela jornalista Daniela Lima, da Globo News. Uma auditoria do TCU revelou que, somente em 2023, foram registradas cerca de 35 mil queixas sobre liberações indevidas de crédito, muitas delas sem qualquer pedido formal por parte dos segurados.
Além disso, o TCU decidiu, por unanimidade, manter a suspensão de descontos relacionados a associações em benefícios previdenciários, rejeitando recursos apresentados tanto pelo INSS quanto por entidades representativas. E mais: Gilson Machado faz novo apelo por doações via Pix para Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
