O volume de importações das chamadas ‘mercadorias de baixo valor’, que serve como um indicador do desempenho de empresas de comércio internacional como Shein, Shoppe e AliExpress, teve queda de 20% em abril na comparação anual. As informações são da Bllomberg Linea.
Segundo o Santander, banco responsável por relatório a partir dos dados do BC, a queda acontece justamente no momento das discussões do governo Lula para tributação de compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras.
Na comparação de março para abril, a queda nas compras de baixo valor em plataformas do exterior foi de 25%, de US$ 938 milhões para US$ 700,9 milhões. Em abril de 2022, o valor havia sido de R$ 877,7 milhões.
Os analistas do Santander apontaram que vários fatores, incluindo o ambiente macroeconômico desafiador, contribuíram para a queda. Mas o principal motivo, em sua visão, parece ser o aumento das preocupações dos consumidores sobre a possibilidade de tributação em compras de outros países.
O governo petista decidiu, por enquanto, suspender a tributação de compras de até US$ 50, que atualmente estão isentas, mas ainda tem se manifestado sobre possíveis mudanças no sistema de compras de outros países.
Segundo os analistas, à medida que as discussões sobre tributação do comércio eletrônico internacional se intensificam, os preços desses produtos importados podem aumentar, criando desafios para empresas como Shein, Shopee e AliExpress.
ICMS já confirmado
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, na terça-feira (30), fixar a alíquota única de 17% para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações via plataformas digitais (Shein, Shopee, AliExpress). A informação foi divulgada na noite dessa quinta-feira (1º).
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), braço do Ministério da Fazenda, já foi comunicado oficialmente desta decisão.
Segundo o Comsefaz, a ‘integração’ das Fazendas estaduais e federal na operação aduaneira é primordial para a efetividade da medida.
Ainda de acordo com a pasta, a implementação do imposto dará “celeridade ao processo de importação e proporcionará competitividade à produção nacional, incentivando a geração de renda e emprego”.
Com a nova sistemática de fiscalização, mercadorias que tiverem os documentos fiscais em conformidade entrarão no território nacional classificados como “canal verde”, ou seja, com entrada liberada.
Atualmente, as mercadorias são tributadas no controle aduaneiro. Nesses casos, o consumidor responsável pela compra é notificado e somente com o efetivo pagamento dos tributos, a correspondência é liberada. Com o imposto, não haverá necessidade de retenção da mercadoria.
