A Justiça Federal da 4ª Região acatou uma solicitação do partido Novo e suspendeu o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que visava a importação de 300 mil toneladas de arroz. Em resposta, a Conab afirmou que “a Advocacia Geral da União, junto com o jurídico da Conab, já está trabalhando nas medidas cabíveis”.
O juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira emitiu uma liminar impedindo a realização do evento, que estava programado para esta quinta-feira (6).
Na sua decisão, o juiz Oliveira destacou a urgência do caso devido à proximidade do leilão e argumentou que, apesar das enchentes recentes no Rio Grande do Sul, não há evidências concretas de que essas condições tenham provocado um desabastecimento significativo que justifique a importação.
“Não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local”, declarou.
A decisão judicial também criticou as justificativas para o leilão, baseadas em portarias e medidas provisórias emitidas devido ao estado de calamidade, como insuficientes para sustentar a ação.
“A efetivação do leilão para compra de arroz importado, fundada em medidas provisórias cuja motivação é o estado de calamidade ocasionado pelas enchentes, não se justifica pelas razões apresentadas pela Conab”, explicou o magistrado.
Ainda na noite de ontem (5), o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e outros parlamentares da oposição celebraram no plenário da Câmara a vitória na Justiça. Veja abaixo.
SAIU LIMINAR DA NOSSA AÇÃO POPULAR CONTRA GOVERNO LULA!
Leilão do Arroz Eleitoral Tia Janja SUSPENSO pela Justiça Federal!
Ação do @partidonovo30 e assinada por @felipecamozzato , @LucasRedecker e por mim.
VITÓRIA! pic.twitter.com/q3eyKi4aEV
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) June 5, 2024
Rótulo
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou na terça-feira (4) a imagem do rótulo que seria colocado nas embalagens do arroz que o governo Lula pretendia comprar (até a decisão provisória da Justiça). Os pacotes virão com os logotipos da Conab e da União, além do escrito “Produto Adquirido pelo Governo Federal”. O produto terá um preço tabelado: será vendido em pacotes de 5 quilos por R$ 20 reais, ou seja, por R$ 4 o quilo, como o governo tem anunciado. Veja abaixo. (Foto: reprodução Conab; Fonte: G1)
