Foto: Pixa Bay | Fonte: Estadão
Dez Estados brasileiros e o Distrito Federal optaram por aumentar em até 2,5 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este ano. A partir deste mês, seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal – já estão aplicando o imposto mais elevado. Outros cinco Estados – Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – estão se preparando para elevar o ICMS até abril.
O incremento da alíquota modal do ICMS, mais comumente utilizada em operações estaduais e interestaduais, foi uma resposta dos governos principalmente para preservar a arrecadação futura. Isso porque, conforme o projeto original da reforma tributária (PEC 45), a participação dos Estados na divisão do novo imposto, chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. No entanto, esse dispositivo foi excluído do texto final da reforma aprovada.
Apesar disso, a decisão de aumentar a alíquota foi mantida, justificada como uma forma de compensar as atuais perdas de receita tributária, após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a aplicação da alíquota máxima sobre bens e serviços essenciais.
Por ora, o impacto imediato da decisão estadual recai sobre o consumidor. Com o aumento do ICMS, o preço final das mercadorias automaticamente se eleva, pressionando a inflação e podendo desestimular o consumo, que é a principal alavanca do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A repercussão do aumento do imposto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, neste ano, estima-se que seja de 0,10 ponto percentual. O impacto negativo na inflação poderia ser mais expressivo se Estados importantes no IPCA, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não tivessem recuado na elevação do ICMS. Entre aqueles que optaram pelo aumento, o Rio de Janeiro é o Estado que mais contribui para o IPCA.
Dentre as 11 unidades federativas que decidiram aumentar a alíquota modal do ICMS este ano, Pernambuco foi o que mais ampliou, registrando um aumento de 2,5 pontos percentuais, passando de 18% em 2023 para 20,5% a partir de 1º de janeiro. Apesar do acréscimo, a alíquota do ICMS em Pernambuco ainda é inferior à do Maranhão (22%) e Piauí (21%). E veja também: Oposição já mira Lewandowski e quer ‘testar’ conhecimentos sobre segurança do novo ministro. Clique AQUI para ver.
