O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou dar seguimento a um rascunho de projeto de anistia elaborado pela liderança do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, para beneficiar acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A informação foi revelada com exclusividade por reportagem de O Globo, que teve acesso ao conteúdo da proposta.
Durante reunião de líderes da Câmara, Motta comunicou à oposição que não apoiaria a tramitação do texto apresentado. Como mostra a reportagem, ele alegou que a proposta poderia ser considerada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme O Globo, o rascunho rejeitado contém três artigos. O primeiro prevê anistia apenas para quem participou das manifestações no próprio dia 8 de janeiro, o que deixaria de fora ‘financiadores, articuladores e até o próprio Bolsonaro’.
Ainda segundo o jornal, o segundo e o terceiro artigos estipulam que aqueles que cometeram atos de depredação de patrimônio público só seriam responsabilizados caso existam provas materiais, como vídeos ou fotos.
A proposta foi formulada pela oposição depois de o presidente da Câmara ter recusado um requerimento de urgência que aceleraria a votação de um projeto mais amplo. Esse outro texto perdoaria todos que participaram ou ajudaram a organizar manifestações desde outubro de 2022, abrangendo um espectro mais amplo de investigados.
Com a nova recusa ao texto alternativo do PL, líderes de partidos de centro solicitaram que a oposição preparasse outro esboço para discussão.
“Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou. Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão. Queremos retomar essa discussão a partir de um pré-relatório, de um esboço, para depois ser apresentado requerimento (de urgência), ter relator”, afirmou o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), segundo O Globo.
Apesar da pressão por um novo texto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), descartou qualquer mudança com foco em agradar os ministros do STF. “Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”, declarou o parlamentar, conforme relatado na reportagem.
Enquanto isso, segundo O Globo, o Senado articula uma proposta alternativa. A ideia está sendo discutida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em conjunto com ministros do STF.
O texto que serviria de base para essa nova iniciativa é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e prevê penas mais brandas para quem participou dos atos, mas sem envolvimento com planejamento ou financiamento.
“Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”, diz a proposta, conforme trecho reproduzido por O Globo.
Hoje, a pena mínima para esses casos é de 4 anos, podendo chegar a 12. O novo projeto tenta abrir espaço para diferenciar os envolvidos diretos dos autores intelectuais e financiadores, o que pode facilitar futuras negociações políticas sobre o tema.
A movimentação na Câmara e no Senado ocorre em meio a pressões de setores da direita por uma anistia mais ampla, ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal mantém o julgamento de dezenas de envolvidos nos atos antidemocráticos. E mais: Ex-comandante da FAB confirma que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro, versão negada por general. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: O Globo)
