O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (10), pedindo que seja negado o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que pressiona pela imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na peça encaminhada à Corte, Motta rebate as acusações de omissão e sustenta que o pedido do parlamentar mineiro “segue dentro da mais absoluta regularidade”. O presidente da Casa ainda enfatiza que não houve “qualquer omissão ou retardamento injustificado” por parte da Câmara em relação ao requerimento da CPI.
Nikolas recorreu ao STF em maio, alegando que seu pedido atende a todos os critérios previstos na Constituição: apoio mínimo de um terço dos deputados, definição de um fato determinado e prazo de funcionamento. Para ele, a instalação deveria ocorrer de forma imediata.
Em resposta, Motta reforça que a criação de CPIs é prerrogativa do Poder Legislativo e deve respeitar sua autonomia interna. “A ingerência de um poder sobre o outro, especialmente no que atine às suas atividades típicas, deve ser excepcional”, argumenta o documento.
O presidente da Câmara também lembrou que, conforme o Regimento Interno da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Atualmente, há 14 pedidos aguardando avaliação, sendo o de Nikolas o 13º na fila.
A manifestação alerta que antecipar a análise do pedido do deputado traria desequilíbrio no processo legislativo e “prejuízo às minorias legislativas preteridas”. Motta também contestou a solicitação de liminar, justificando que o requerimento ainda está passando por análise técnica e precisa seguir a ordem de protocolo.
“Instalar uma CPI sem planejamento comprometeria os trabalhos da Casa e violaria o princípio da eficiência”, finaliza o documento. E mais: Jornalista da Globo critica Moraes e PGR por interrogatório com Bolsonaro: “tinham que ser mais incisivos”. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
E mais:
Elon Musk recua e diz que exagerou em críticas a Donald Trump
Miriam Leitão reclama de Bolsonaro em depoimento: “transformou interrogatório numa live”
Bolsonaro se manifesta após depoimento no STF: ‘serei o próximo presidente da República’
Pix automático estreia em 16 de junho
Haddad anuncia alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras
