A defesa do homem levado com corda à delegacia protocolou pedido de indenização por danos morais de R$ 1 milhão na Justiça paulista, nessa terça-feira (23). A ação pede a condenação do estado de São Paulo pela prática de tortura cometida por policiais militares no exercício da profissão.
“Como um verdadeiro animal, remetendo às imagens degradantes da época da escravatura, o autor foi mantido com seus pés e suas mãos amarrados por mais de três horas, conforme o depoimento da testemunha”, escreveu o advogado na ação ajuizada.
Imagens das câmeras corporais dos policiais militares e do sistema de segurança de um prédio, reunidas e divulgadas pelo portal G1, da Globo, serviram como material pela defesa. O Padre Júlio Lancellotti também repercutiu as imagens em suas redes sociais.
Com base nas imagens, o advogado alegou que não houve qualquer agressão por parte de Robson que pudesse desencadear tal conduta dos agentes.
“Em razão da violação à sua integridade física e moral, em decorrência de uma abordagem policial excessiva e violenta, baseada em pura tortura ao custodiado, é que o autor propõe a presente”, destaca a ação, que classifica a conduta dos policiais de tratamento desumano e degradante. A defesa cita ainda a previsão na legislação sobre o direito de Robson em receber “tratamento digno” mesmo preso.
O caso
Conforme o registro feito pelos policiais na Polícia Civil, em junho do ano passado três homens entraram em uma loja de uma rede de supermercados, na zona sul da capital de São Paulo, e furtado produtos alimentícios e bebidas, avaliados em aproximadamente R$ 500.
Ainda de acordo com os registros, a gerência do estabelecimento acionou a PM e os policiais encontraram próximo do local o homem de 32 anos, com duas caixas de chocolate. Segundo os policiais, ele teria confessado o furto, na companhia de outro homem e de um menor de idade.
O detido, então, teria ameaçado pegar a arma e dar tiros. Como o homem teria se negado a se sentar para ser revistado, segundo o registro, foi “necessário o uso da força para algemá-lo”.
Outros policiais patrulharam a região e detiveram os outros dois suspeitos do furto – um homem de 38 anos e um menor de 15 anos. Eles foram identificados pelas roupas e teriam confessado o furto.
Os dois também foram levados para a UPA da Vila Mariana. À época, a informação divulgada era que os dois adultos responderiam por furto qualificado e corrupção de menores, devido à presença do adolescente de 15 anos. O homem que foi amarrado responderia por ameaça e resistência à prisão.
Dias depois a prisão, o Tribunal Justiça de São Paulo (TJ) entendeu que não houve tortura nem maus tratos no caso. O entendimento da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que consta em decisão proferida na audiência de custódia de 5 de junho de 2023, ocorreu com base nos elementos que foram apresentados à magistrada na ocasião, informou o tribunal.
Na audiência, a prisão em flagrante do rapaz foi convertida em prisão preventiva. Ainda segundo o TJ, a juíza não teve acesso às imagens que foram veiculadas posteriormente e se espalharam por redes sociais. Desde então, não há informações disponíveis a respeito do julgamento desses crimes. E veja também: Brazão: “Ninguém tirou mais proveito da morte da Marielle que o Psol”. Clique AQUI para ver.
