O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lista de 25 medidas que o governo Lula considera prioritárias em 2025 e 2026 na área econômica.
Entre elas, estão medidas internas do governo, projetos de lei e medidas em andamento, que ainda estão sendo elaboradas. Em elaboração está, por exemplo, a regulamentação das as big techs.
Também estão na lista mudanças na previdência dos militares, a limitação dos supersalários, a nova lei de falências, o fortalecimento de proteção a investidores no mercado de capitais e a modernização no regime de concessão e PPPs.
Entre os projetos, oito já estão tramitando no Legislativo e sete ainda serão encaminhados pelo Planalto. Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o governo.
“Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os Poderes”, disse Motta.
O ministro Fernando Haddad afirmou que, ao longo dos últimos dois anos, 32 projetos com impacto direto na vida econômica do País foram aprovados.
Em relação aos projetos apresentados, Haddad afirmou que todos são de grande repercussão como a isenção do Imposto de Renda, o projeto que trata do devedor contumaz que ainda está sendo finalizado para ser encaminhado pelo Executivo e o texto que trata sobre a lei de falências, já aprovado pela Câmara, e aguarda os ajustes do Senado Federal.
“Quando você incide para melhorar o ambiente de negócios e as relações contratuais, você melhora muito as possiblidades de crescimento da economia. Não vai ter bala de prata, mesmo a reforma tributária com sua grandeza tem repercussão no PIB diluída no tempo, é no tijolinho por tijolinho que vamos ter uma economia mais robusta”, defendeu o ministro.
1- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
2- Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
3- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
4- Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
5- Limitação dos supersalários;
6- Reforma da previdência dos militares;
7- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
8- Nova Lei de Falências;
9- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
10- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
11- Resolução bancária;
12- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
13- Regulamentação econômica das big techs;
14- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
15- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
16- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
17- Nova emissão de títulos sustentáveis;
18- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
19- Novos leilões do Ecoinvest;
20- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
21- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
22- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
23- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
24- Plano Safra e Renovagro;
25- Concluir o mapa e investimentos na plataforma BIP. Clique AQUI para ver o PDF apresentando pelo governo.
