O governo Lula apresentou nesta quinta-feira (28) um pacote de medidas para reduzir despesas públicas, incluindo alterações nas regras do Imposto de Renda. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a isenção concedida a pessoas com doenças graves passará a ser válida apenas para aqueles que têm rendimentos mensais de até R$ 20 mil.
Para aposentados que recebem acima desse valor, não haverá mais isenção total. No entanto, esses contribuintes poderão deduzir os gastos médicos, reduzindo o imposto devido.
“Hoje, uma pessoa que, independente da faixa de renda, que tenha aposentadoria e provento por moléstia grave está isento do imposto de renda. O que estamos dizendo é o seguinte: quem ganhar até R$ 20 mil segue isento, com moléstia grave; quem ganhar mais de R$ 20 mil não vai estar mais isento, mas vai poder seguir fazendo [dedução]”, explicou Dario Durigan, secretário executivo da Fazenda.
Atualmente, o regime de deduções permite que qualquer contribuinte que opte pela declaração completa abata despesas com saúde e educação. Esse mecanismo será mantido. A principal mudança afeta aposentados com doenças graves que recebem acima do novo limite estabelecido, que antes não precisavam declarar esses gastos por conta da isenção total.
Novas faixas de isenção e redução de alíquotas
O governo também anunciou a intenção de alterar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que ficará isento do imposto. Para quem recebe até R$ 7,5 mil, haverá uma redução na alíquota. A medida busca evitar disparidades, conforme detalhou Durigan:
“Nossa previsão é que isso aconteça a partir de 2026, com um aproveitamento do benefício para quem ganha até R$ 7,5 mil, para que a gente não tenha uma quebra abrupta […]”.
Para quem recebe acima de R$ 7,5 mil, continuará valendo a regra que isenta o imposto nos primeiros dois salários mínimos.
Essas mudanças, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026, caso o Congresso Nacional aprove o pacote. Portanto, as regras atuais continuam valendo para a declaração do Imposto de Renda a ser feita no próximo ano. E mais: Moraes insinua que plenário do STF “ainda” não é de inquirição. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: G1)
