Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, divulgada nesta segunda-feira (24), o Ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad (PT), anunciou que pretende divulgar, ‘CNPJ por CNPJ’, a lista das empresas que possuem isenção tributária.
Haddad chama sua proposta de abrir a “caixa-preta” das renúncias tributárias. Segundo estimativas do próprio Haddad, o governo federal deixaria de arrecadar até R$ 600 bilhões no Orçamento. Como o próprio Ministro explica na entrevista ao jornal paulista, nessa conta estão, por exemplo, as Santas Casas, que possuem algum tipo de isenção.
Diante desse montante, ele afirmou que pretende recuperar pelo menos R$ 150 bilhões. “Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros (de dívida) porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim. Vamos supor que, de legítimo desses R$ 600 bilhões – Santas Casas, entidades beneficentes, Prouni (programa de financiamento estudantil) –, isso tudo chega a quanto? A R$ 200 bilhões, R$ 300 bilhões. Ainda é o dobro do que nós precisamos para fechar as contas.”, analisou o ministro.
“A meta de Haddad é cortar um quarto dos privilégios – R$ 150 bilhões –, chamados por ele de “jabutis tributários”. Ele quer acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos – como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por Estados.”, explica o Estadão.
Disse Haddad: “Eu insisto que é uma recomposição da base fiscal. Não estamos levando em conta receitas extraordinárias. É algo que vai todo ano acontecer. Com a reforma tributária, que vai acabar com a festa de lobbies no Congresso Nacional, com os velhos e novos jabutis, vamos consolidar uma base tributária estável para o Estado. Você vai ver como isso vai garantir uma condição de sustentabilidade. São R$ quase 600 bilhões de renúncia fiscal. Estamos falando de rever um quarto das renúncias.”.
O jornalista, então, questionou o Ministro sobre questões jurídicas sobre sua intenção. Haddad respondeu: “Nós queremos enfrentar. Os liberais brasileiros neste momento deveriam ser os primeiros a defender a transparência: ‘olha explicitem os benefícios fiscais , CNPJ por CNPJ, empresa por empresa. Se a AGU entra nisso e a gente explicitar qual é o gasto tributário e para o que ele está sendo feito, qual é a justificativa, eu creio que muitas dessas coisas saem.’.
O entrevistador também questionou Haddad sobre ‘benefícios fiscais’ criados no governo petista. Haddad diz que não havia como prever: “aconteceram coisas que o PT não poderia prever: por exemplo, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, que fez com que a arrecadação caísse R$ 100 bilhões. Isso não estava no horizonte”.
