O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo Lula apresentará ao Congresso uma nova proposta para revisar os benefícios fiscais em vigor. A medida será formalizada logo após o fim do recesso legislativo, com o objetivo de contribuir para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
Haddad ressaltou que benefícios com respaldo constitucional — como os concedidos à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e aos itens da cesta básica — serão preservados. A proposta deverá focar em uma redução gradual das renúncias fiscais consideradas excessivas.
“Vamos levar uma nova proposta ao Congresso, construída com base no diálogo com os líderes partidários. Como não será uma emenda constitucional, houve o pedido de manter intactos os incentivos protegidos pela Constituição”, afirmou o ministro.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados deve votar a urgência de um projeto de lei que também trata da revisão de benefícios tributários, visto como uma alternativa para compensar a perda de receitas provocada pela suspensão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em meio ao embate entre o governo e o Congresso.
Para alcançar a meta fiscal de 2026 — que prevê superávit de 0,25% do PIB —, Haddad defende a necessidade de eliminar R$ 15 bilhões em isenções fiscais, além de manter a taxação sobre apostas eletrônicas (bets) e revogar algumas isenções de investimentos financeiros, propostas incluídas na medida provisória que poderá gerar R$ 20,9 bilhões em receitas no próximo ano.
Diante das resistências parlamentares, o ministro evitou antecipar mudanças na meta de 2026. “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”, declarou. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: CNN)
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