A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária.
A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.
O ministro petista deu a estimativa ao retornar de reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta noite, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.
“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.
Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articulação para reincluir o ponto no texto. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos considerados que ‘façam mal à saúde’ ou ao ‘meio ambient’e.
“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, justificou o ministro de Lula.
Cashback
Uma ideia em discussão, informou Haddad, é o aumento no cashback, devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação do mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.
“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é inventar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, completou o ministro.
A visão de Haddad sobre a proteína animal coincide com a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, na semana passada, indicou resistência à inclusão de carnes e sugeriu ampliação do mecanismo. O “cashback” prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda.
“Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne”, disse o ministro.
Segundo ele, a inclusão das carnes na cesta básica nacional com imposto zero é uma alteração que poderá ter o impacto mais expressivo na alíquota, porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante.
“Nós expusermos lá qual seria o impacto e levamos um técnico que fez o modelo. Não é um modelo feito de última hora, é um modelo que foi desenvolvido desde 2020, para várias finalidades, inclusive não apenas da reforma tributária”, disse. “O da proteína animal é o mais relevante, mas não é o único”, ponderou.
Por fim, ele afirmou que os congressistas não poderão reclamar, no futuro, que a Fazenda não apresentou informações sobre o impacto na alíquota. “O Congresso não vai poder dizer que nós não prestamos as informações devidas.”. Assista mais abaixo!
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou à imprensa sobre as medidas que o governo pretende adotar acerca da disputa sobre a inclusão da proteína animal na cesta básica. Haddad disse que aumentar o valor do cashback pode ser uma alternativa à isenção do produto #CNNBrasil360 pic.twitter.com/wDsBYR4wcA
— CNN Economia (@CNNEconomia) July 9, 2024
