Funcionários públicos de diversos setores do estado de São Paulo farão na próxima terça-feira (28) uma greve geral política contra os projetos de privatização de serviços públicos em andamento (Sabesp, Metrô, CPTM) liderados pelo governador Tarcísio de Freitas. Mais de 40 entidades estão unidas, incluindo Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que fizeram uma paralisação no último dia 3 de outubro.
“Essa união de todas as entidades é importante porque o governo do estado de São Paulo está acelerando projetos de privatização de vários serviços essenciais e não está ouvindo a voz da população. Uma das reivindicações desse movimento do dia 28 é que o governador faça um plebiscito oficial para saber se a população quer que privatize a Sabesp. Assim como tem que ouvir a população sobre a privatização do transporte. Desde o início de 2022 a população está vivendo um caos com as linhas [de metrô] privatizadas e ele não ouve a opinião da população”, diz a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa.
O problema no transporte, especialmente na CPTM, é muito anterior às privatizações de certas linhas de trem. A Linha 9 Esmeralda, por exemplo, sempre apresentou falhas, interrupções e trem circulando em velocidade reduzida. O repasse dela à linha privada foi justamente motivada por esses motivos.
O secretário de finanças do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Roberto Guido, diz que as entidades entendem que as privatizações equivalem à destruição do Estado e é natural que diversos segmentos se mobilizem porque percebem o conjunto da pauta. “A população sabe muito bem o que quer e o que não quer e por isso nós desafiamos o governo Tarcísio a fazer um plebiscito sobre o tema”.
“Nós tivemos um plebiscito popular a respeito da Sabesp, a própria situação da eletricidade no estado de São Paulo também mostrou para a população os problemas que a privatização traz. Portanto não há dentro da lógica do governo possibilidade da população compactuar com encarecimento de conta de água, falhas no abastecimento, as escolas públicas que já são precarizadas ficarem piores, sem contar o transporte todo dia no noticiário”.
Os sindicatos das categorias realizaram um plebiscito informal a respeito das privatizações, em outubro. O resultado, segundo os organizadores, foi de 97% contra, ou seja, quase a totalidade dos 897 mil votos que a ‘votação’ teria recebido.
“O governo do estado não deu a mínima para a coleta desses votos e esperamos que ele tome uma atitude e reconheça esse pleito dos sindicatos. A expectativa é que ele não prejudique a população e deixe que neste dia 28, o metrô e a CPTM trabalhem com a catraca aberta para a população não ser prejudicada.”, disse Renê Vicente, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), em entrevista ao portal ‘progressista’ ‘Brasil de Fato’.
Sabesp
Na mira do governo estadual, a Sabesp é a maior preocupação das entidades neste momento, principalmente depois de o projeto de lei que autoriza a desestatização da empresa ter recebido aval durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na quarta-feira (22), ficando disponível para a discussão em Plenário. Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelos parlamentares, que, não custa lembrar, foram eleitos pela população.
A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas, que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria, e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia. Tudo foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp.
A vice-presidente do ‘Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo’ (Sintaema). Helena Maria da Silva, alega risco para a privatização da Sabesp, já que o mercado terá a sua disposição 15% a 30% das ações que o governo detém, que são 50% do total. “Isso muda a gestão da empresa radicalmente, porque a maioria das ações vai estar na mão da iniciativa privada. Isso traz como consequência precarização do serviço que será muito pior para a população e aumento de tarifa”.
Não custa lembrar que diversos outros setores importantes para a sociedade também estão nas mãos da iniciativa privada, como o mais essencial deles, que é a alimentação, em que os mercados e produtores são empresas; não é o governo que produz e distribui comida.
Telefonia celular, indústria automobilística, varejo e comércio, comunicação, bancos, empreiteiras, entre outras são exemplos também de setores que são quase todos privados ou com maioria privada.
No mais, nada impede que, em caso de serviço mal prestado, o próprio estado requisite o cancelamento do contrato, como fez o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, que pediu a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) o fim da concessão do setor de energia elétrica da capital paulista à Enel.
A vice-presidente do Sintaema disse que os funcionários públicos também serão muito prejudicados, já que o modelo de privatização tradicional vem acompanhado de demissões de mão de obra própria para economizar com terceirização de empreiteiras.
“A Sabesp já foi muito terceirizada e temos denunciado o não pagamento de FGTS, atraso de benefícios, exclusão de assistência médica. O salário é baixíssimo e não paga hora extra. Então eles preferem esse tipo de terceirização porque para ele vale a economia como lógica de mercado”.
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