O governo do presidente americano Donald Trump, do Partido Republicano, mais uma vez trouxe à tona as elevadas tarifas comerciais praticadas pelo Brasil ao fazer críticas à Organização Mundial do Comércio (OMC) em um documento apresentado ao Congresso na última segunda-feira (3.mar.2025).
De acordo com o relatório, o Brasil possuía uma tarifa consolidada de 31,4% e aplicava, em média, 11,2% sobre as importações em 2023, enquanto os Estados Unidos mantinham índices bem mais baixos, de 3,4% e 3,3%, respectivamente.
Na visão dos EUA, as tarifas máximas acordadas e as taxas efetivamente cobradas por outras nações superam amplamente as americanas, o que seria reflexo de uma falha da OMC em promover equilíbrio no comércio internacional desde que foi fundada, em 1995.
A tarifa consolidada, conforme os acordos da entidade, é o teto que um país pode impor sobre bens importados de outros membros.
Não é a primeira vez que o Brasil aparece como exemplo nas críticas comerciais dos EUA. Em fevereiro, Trump já havia destacado o aumento nas importações de aço e alumínio da China pelo Brasil ao assinar um decreto que impôs uma taxação de 25% sobre esses produtos.
Na mesma ocasião, o etanol brasileiro também foi mencionado em uma medida que propõe tarifas retaliatórias contra nações que aplicam altas taxas sobre mercadorias americanas. O presidente chegou a declarar que o Brasil está entre os países que “taxam demais”.
OMC
Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição internacional criada em 1º de janeiro de 1995, com sede em Genebra, na Suíça, que tem como principal objetivo regular e facilitar o comércio entre os países membros. Ela surgiu como sucessora do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), estabelecido em 1947, mas com uma estrutura mais robusta e abrangente. Atualmente, a OMC conta com 164 países membros, incluindo o Brasil, o que representa a maior parte do comércio global.
A OMC funciona como um fórum onde os governos negociam acordos comerciais, resolvem disputas e estabelecem regras para o comércio internacional. Seu propósito central é promover a liberalização do comércio, ou seja, reduzir barreiras como tarifas (taxas sobre importações) e subsídios que distorcem a concorrência, garantindo que as trocas entre nações sejam mais livres, previsíveis e justas. Entre suas principais funções estão:
Negociação de acordos: A OMC facilita rodadas de negociações entre os países para definir limites máximos de tarifas (chamados de tarifas consolidadas) e outras regras comerciais.
Solução de disputas: Ela oferece um mecanismo para resolver conflitos comerciais, como quando um país acredita que outro violou as regras acordadas.
Monitoramento: A organização acompanha as políticas comerciais dos membros para assegurar que estejam em conformidade com os acordos.
Apoio ao desenvolvimento: A OMC também busca ajudar países em desenvolvimento a se integrarem melhor ao comércio global, oferecendo assistência técnica.
As decisões na OMC são tomadas, em geral, por consenso entre os membros, o que reflete sua natureza multilateral. No entanto, a organização frequentemente enfrenta críticas.
Alguns países, como os Estados Unidos, argumentam que ela não conseguiu reduzir desigualdades no comércio ou impedir práticas consideradas desleais, como tarifas altas ou subsídios excessivos. Outros, especialmente nações em desenvolvimento, defendem que as regras da OMC favorecem as economias mais ricas.
Em resumo, a OMC é uma peça-chave no sistema comercial global, mas seu papel gera debates sobre equilíbrio, justiça e eficácia nas relações econômicas internacionais. E mais: Lindbergh Farias (PT) quer investigação contra Michelle Bolsonaro (PL). Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Poder360)
