O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu início à reforma administrativa com foco na reestruturação de cargos em comissão, começando pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Secretaria de Gestão e Governo Digital. A informação é da coluna ‘Painel’, da Folha de SP.
A decisão faz parte do programa ‘São Paulo na Direção Certa’, lançado em maio, que busca tornar a administração pública mais eficiente e simplificada.
A reforma abrange a redução de cargos nas duas instituições, com a Secretaria de Gestão reduzindo 16% de suas funções comissionadas, passando de 356 para 297 cargos. No Detran, a diminuição será de 20%, reduzindo de 1.177 para 930 cargos, englobando exonerações e o encerramento de vagas desocupadas.
Os decretos oficiais que autorizam as reestruturações foram divulgados no Diário Oficial na quarta-feira (14), com a implementação prevista para o dia 1º de janeiro de 2025. Caio Paes de Andrade, secretário de Gestão, comentou sobre o início desse processo, dizendo que “assim se inicia um capítulo importante na modernização administrativa”.
De acordo com a reportagem, a administração pública paulista estava estruturada por meio de 12 leis diferentes, com 207 níveis de cargos em comissão e 175 diferentes faixas salariais. Isso resultava em discrepâncias entre os vencimentos de funções similares.
Com a reforma, o governo busca uniformizar essas normas, criando uma legislação única e reduzindo para 18 os níveis de cargos em comissão. E mais: Saiba por que a Globo cobra fortuna dos herdeiros de Fernando Vanucci, morto há 4 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: Governo de SP; Fonte: Folha de SP)
