O governo Lula projeta uma economia de R$ 4,96 bilhões ao longo dos próximos três anos com uma revisão do seguro defeso, destinado a pescadores artesanais.
Esta iniciativa faz parte da estratégia econômica para reduzir despesas com benefícios e conseguir cumprir normas fiscais. A reportagem é do jornal O Globo.
Conforme a nota técnica do Ministério do Trabalho, entre 2001 e 2023, as despesas com o seguro defeso chegaram a R$ 57,6 bilhões, considerando a inflação do período. O número de beneficiários aumentou de 76.127 para 1,157 milhão nos últimos 22 anos.
O auxílio é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que apresenta déficit e necessita de aportes do Tesouro Nacional. A concessão do seguro é feita pelo INSS, com autorização do Ministério do Trabalho.
O documento enfatiza que o seguro deve ser destinado ao pescador artesanal, um profissional que exerce a atividade de forma independente ou em regime de economia familiar, de maneira contínua, em mercados não regulamentados, com produção de pequena escala.
O pagamento do auxílio visa garantir renda aos pescadores, que são proibidos de atuar durante o período de defeso.
Para ser elegível ao auxílio, é necessário ter licença ativa dos Ministérios da Pesca e da Agricultura, não receber outro benefício do governo e ser contribuinte da Previdência Social, como segurado especial.
Mas o texto sublinha a importância de revisar o benefício em tempos de ‘austeridade fiscal’: “Surge a necessidade de reavaliação dos mecanismos de enquadramento e habilitação dos pescadores artesanais, bem como avaliações sobre as condições para pagamento de benefícios que, em atendimento à determinada legislação vigente, deixa de exercer atividade pesqueira”, afirma a nota técnica.
De acordo com o documento, a implementação de critérios mais rigorosos para a habilitação dos pescadores artesanais pode resultar na redução de 20% dos beneficiários, impactando a diminuição das despesas projetadas para o pagamento do seguro defeso. E mais: STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
