O governo federal decidiu retirar o pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (5), e foi articulada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a criação de uma comissão especial que analisará a proposta em detalhes.
Ao abdicar da urgência, o governo permite que o projeto seja debatido com mais profundidade antes de seguir ao plenário. O regime de urgência elimina a necessidade de passar por comissões e força a votação em até 45 dias — sob risco de travar outras pautas da Câmara caso o prazo não seja respeitado.
Como o tempo limite para votação já expirou na semana passada, a medida evita o bloqueio da agenda legislativa.
Com a formação da comissão, parlamentares poderão propor alterações ao texto. Hugo Motta já havia adiantado em março, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que “com certeza” o Congresso fará modificações na proposta original.
No dia 23 de abril, o deputado reforçou que a tramitação deve ocorrer sem resistência entre os parlamentares, afirmando que todos irão “construir” o projeto “da melhor maneira possível”.
Segundo ele, a escolha por uma comissão especial tem como objetivo aprofundar a discussão sobre os impactos e os detalhes da medida. E mais: Globo demite jornalista Conrado Santana, que diz não saber o motivo. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: Poder360)
