Na quarta-feira (30), a Ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, anunciou que o governo Lula está buscando um montante de R$ 168 bilhões em receitas a fim de eliminar o déficit nas contas públicas para o ano de 2024, como prometido por Fernando Haddad.
Segundo a ministra, o Ministério da Fazenda apresentou à sua pasta uma série de medidas que se fazem necessárias para alcançar essa meta de arrecadação.
Os detalhes dessas medidas estarão delineados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que deve ser encaminhado pelo governo petista ao Congresso Nacional hoje (31).
“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram (…) toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional, nós fizemos o encontro de contas, e vimos nós precisamos de R$ 168 bilhões de receita, ele [ministro da Fazenda] nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas”, afirmou a ministra durante uma audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento.
Diante da possibilidade de que algumas dessas medidas em análise no Congresso não sejam aprovadas, Tebet enfatizou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, possui “estratégias” alternativas para contornar a situação.
No decorrer da audiência pública, a Ministra do Planejamento adiantou que as despesas primárias do governo federal devem apresentar um crescimento de R$ 129 bilhões em 2024, totalizando R$ 2 trilhões.
Para realizar esse cálculo, a pasta levou em consideração as regras do arcabouço fiscal e as projeções de inflação até o final do ano.
Meta audaciosa
Após a audiência, a ministra reconheceu que a meta de resultado zero é “audaciosa”, mas pode ser alcançada. Neste momento, ressaltou Tebet, o governo não mudará a meta e enviará o PLOA com resultado primário zero. Ela, no entanto, admitiu que o cumprimento dessa meta dependerá dos R$ 168 bilhões de receitas, das quais algumas estão em discussão no Congresso e na Justiça.
“Hipoteticamente, se principais medidas de receita não são aprovadas, é um outro momento a ser discutido. Se as principais medidas como [reformulação do] Carf ou mesmo a regulamentação da decisão do STJ [sobre subvenções] não forem aprovadas, óbvio que vamos ter que repensar a meta”, declarou a ministra.
A ministra fez o comentário antes de o Senado aprovar o projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita Federal que julga na esfera administrativa cobranças e multas do Fisco. O governo prevê arrecadar R$ 54 bilhões com o projeto, mas economistas calculam em apenas R$ 11 bilhões o impacto da medida.
Gastos obrigatórios
Em relação às despesas para o próximo ano, a ministra apresentou cálculos à Comissão Mista de Orçamento que mostram que os gastos devem subir R$ 129 bilhões em 2024. Desse total, R$ 120 bilhões são obrigatórios e estão distribuídos da seguinte forma: R$ 51 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 23 bilhões para a saúde; R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 14 bilhões para gastos com pessoal; R$ 9 bilhões para emendas parlamentares individuais; e R$ 8 bilhões para abono e seguro desemprego. Sobraram R$ 9 bilhões para as despesas discricionárias (não obrigatórias).
Para cumprir essa meta de gastos, a ministra pediu que os congressistas aprovem o espaço de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas na LDO, resultado da mudança no cálculo do período de inflação que passará a corrigir os limites de gastos do novo arcabouço. O Senado chegou a aprovar esses recursos nas novas regras fiscais, mas a Câmara dos Deputados resistiu à medida, e o governo terá de negociar o montante duas vezes: uma na LDO e outra por meio de crédito suplementar no Orçamento do próximo ano.
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