A nomeação de André Fidelis como diretor de Benefícios do INSS, em fevereiro de 2023, ocorreu mesmo com um processo de improbidade administrativa ainda em andamento contra ele. A reportagem é da Folha de SP.
A Casa Civil, responsável por verificar eventuais impedimentos legais para cargos de alto escalão, não considerou esse processo ao autorizar sua indicação.
Naquele momento, Fidelis assumiu a chefia de uma das áreas mais relevantes da autarquia — responsável pelo controle da folha de pagamento e pelos descontos associativos — enquanto o próprio INSS buscava sua condenação na Justiça.
“Durante o processo de nomeação de cargos comissionados, todas as etapas de checagem de óbices jurídicos ou de outra natureza são cumpridas”, declarou a Casa Civil, justificando que a ação havia sido considerada nula pela Justiça Federal e, posteriormente, confirmada pelo TRF-5 e pelo STJ.
Contudo, no instante em que a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil analisou o caso, o processo ainda se encontrava na fase de embargos no TRF-5. O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) considerava Fidelis culpado por irregularidades na contratação de uma empresa de vigilância, em 2016, quando ele chefiava a superintendência da região Norte/Centro-Oeste.
A penalidade inicial era a demissão, depois convertida em suspensão de 30 dias. Fidelis contestou a decisão na Justiça, e em 2021 o TRF-5 anulou o processo sem julgar seu mérito. A confirmação da nulidade só veio em outubro de 2022 e, mesmo assim, ainda havia embargos sendo analisados quando ele foi nomeado.
A nomeação ocorreu mesmo após técnicos do próprio INSS alertarem sobre o histórico de Fidelis, que contava com o apoio da Conafer — uma das 11 associações mencionadas pela Polícia Federal no inquérito sobre fraudes em descontos de aposentadorias.
Fidelis foi afastado do cargo em julho de 2024, segundo o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), por dificultar uma auditoria justamente sobre os descontos associativos.
Ao ser procurado, Fidelis declarou: “Antes mesmo da minha nomeação a decisão do TRF-5 me era favorável, o que posteriormente restou confirmada pela Corte Superior, tendo o transido em julgado ocorrido em 11/10/2023”. E completou: “Em suma, não havia nenhum impedimento para a minha nomeação”. E mais: Figurante choca ao revelar cachê pago pela Globo em novelas. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
