Em meio às invasões do ‘Abril Vermelho’, do MST, (clique AQUI para ver), o governo Lula anunciou nessa segunda-feira (15) uma ‘nova estratégia’ para a destinação de terras para a reforma agrária. O programa ‘Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.
Entre as novidades, está transferência de propriedade de terras oriundas de ‘grandes devedores’ da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).
“É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, afirmou o Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.
“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, acrescentou o petista
Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis representam uma área de 9% do território rural nacional.
Meta
A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.
Pelas contas do governo petista, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentado em 2023, quase metade (24,7 mil) foi de famílias que receberam lotes vazios de assentamentos já existentes.
Desapropriação e compra
Para a destinação de terras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento, em 2024, de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtenção de áreas ‘em conflito’.
“Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietários em vender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamos de terras em pacificação de conflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtenção de terras, então R$ 520 milhões é algo significativo”, afirmou.
Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. Na versão do MST, há cerca de 100 mil famílias acampadas à beira de estradas e em áreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país.
O programa define as “prateleiras de terra”, termo usado para designar uma espécie de relação de áreas improdutivas e devolutas que passarão a ser usadas como assentamentos:
• Terras já adquiridas: Áreas sob domínio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos;
• Terras em aquisição: Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por compra e venda;
• Áreas passíveis de Adjudicação: Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União;
• Imóveis improdutivos: Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a ‘função social’ da terra
• Imóveis de bancos e empresas: Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias;
• Áreas de ilícitos: Imóveis expropriados por conta da prática de atos ilícitos ou fruto de ilícitos, como o plantio ilegal de entorpecentes ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão;
• Terras públicas federais arrecadadas: Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
• Terras estaduais oriundas de dívidas: Terras utilizadas pelos Estados para abater dívidas com a União;
• Recebimento de terras em doação: Terras doadas ao Incra por entes públicos ou privados;
• Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário: Áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. (Foto: Palácio do Planalto; Fontes: EBC; Poder360)
