O Governo Lula, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de uma agência para aprimorar a governança nessa área.
Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões quando plenamente implementado, o órgão, tradicionalmente comandado por militares e ligado à Presidência, propôs cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet. As informações são do jornal Folha de São Paulo, nessa quinta-feira (13).
Após a revelação da Folha e a polêmica que tomou conta das redes sociais com o assunto, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, emitiu uma nota afirmando que não há planos de taxar os usuários para financiar a agência de cibersegurança.
Dos mesmos criadores de “classe média ostenta porque tem 2 televisões em casa”. E tem gente ainda esperando a picanha… https://t.co/zvT6KYNEYG
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 14, 2023
Mas segundo o jornal paulista, a proposta foi apresentada aos ministérios relevantes e agora será analisada pela Casa Civil e por Lula (PT). Caso seja aprovada, a taxa precisará passar pelo Congresso e a agência será estabelecida em até um ano.
A proposta sugere a cobrança de uma ‘taxa de cibersegurança’, correspondente a 1,5% do valor pago pelos usuários de internet, assim como uma taxa de 10% sobre o registro de domínios.
Segundo os cálculos do órgão, no caso de um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, por exemplo, a taxa sairia ao custo de R$ 1,05.
Estima-se que o imposto renderia cerca de R$ 581,9 milhões anualmente, enquanto a cobrança sobre o registro de domínios acrescentaria mais R$ 12,6 milhões. A verba seria utilizada para financiar os custos operacionais da agência de cibersegurança, estimados em R$ 594,1 milhões quando totalmente implementada.
A agência, inspirada em um modelo de agência reguladora, seria uma autarquia de regime especial e contaria com 800 servidores ao final de cinco anos. Ela atuaria como um ponto focal para padronizar e compartilhar as melhores práticas no combate aos ciberataques. A proposta se baseia no aumento desses ataques no Brasil. O objetivo seria fornecer diretrizes preventivas e instrumentos práticos para enfrentar esse problema.
Essa proposta de criação da Política Nacional de Segurança Cibernética existe desde 2014, quando foi instaurada uma CPI no Senado para investigar a espionagem eletrônica, após as revelações do caso Snowden sobre a espionagem dos Estados Unidos no Brasil.
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