O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Casa Civil, nesta semana, uma proposta de reformulação do setor elétrico. A ideia central é cortar benefícios concedidos atualmente a consumidores de energia solar e a grandes indústrias, redirecionando os recursos para ampliar o alcance da tarifa social de energia, que poderá reduzir as contas de até 60 milhões de brasileiros. A reportagem é do Correio Braziliense.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o desconto destinado à população de baixa renda deve custar R$ 4,5 bilhões anuais. Esse montante virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo mantido pelos próprios consumidores e usado para bancar diversas políticas públicas no setor elétrico.
O projeto, que será enviado ao Congresso Nacional, propõe uma redução nos incentivos aplicados ao uso do sistema de distribuição por novos contratos de energia incentivada — benefício que hoje favorece especialmente geradoras renováveis e grandes consumidores industriais. Com isso, a economia estimada na CDE seria de R$ 10 bilhões, valor suficiente para viabilizar a ampliação do programa social.
Silveira defende que a proposta busca uma distribuição mais justa dos custos. “Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados. Necessitamos racionalizar os custos do setor, endereçar as injustiças na composição da tarifa”, afirmou o ministro.
A reformulação manterá os descontos atuais para quem já os recebe, mas pretende eliminar os subsídios gradualmente, conforme os contratos se encerrem.
Hoje, cerca de 17,4 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O novo plano prevê que famílias com consumo mensal de até 80 kWh terão isenção total da conta de luz, enquanto aquelas que ultrapassarem esse limite pagarão apenas o excedente.
A expectativa é que 4,5 milhões de domicílios tenham a fatura completamente zerada, e outros 21 milhões passem a contar com descontos ao serem desobrigados de arcar com os custos da CDE. A medida, porém, implicará em um aumento médio de 1,5% nas contas dos demais consumidores regulados.
A proposta foi apresentada pela primeira vez durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica 2025, realizado no Rio de Janeiro. No entanto, a reação em Brasília foi de cautela: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há, até o momento, qualquer discussão formal sobre o tema com sua equipe. Silveira minimizou o desencontro, atribuindo a situação a uma “falha de comunicação”.
Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o clima dentro do governo não favorece o avanço da proposta, de acordo com o Correio Braziliense. Parlamentares também demonstram preocupação com a tramitação da matéria no Congresso, temendo a inclusão de “jabutis” — emendas estranhas ao conteúdo principal —, o que é frequente em pautas do setor energético.
Além da vertente social, a reforma também propõe mudanças no funcionamento do mercado. A partir de 2027, empresas de porte médio poderão optar por contratar diretamente seus fornecedores de energia, prática hoje restrita a grandes consumidores. Em 2028, essa liberdade será estendida aos consumidores residenciais.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) calcula que essa transição do modelo tradicional para o chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL) pode representar uma queda de até 30% nas tarifas, abrindo caminho para maior competição e economia no setor. E mais: Zema impõe corte de gastos e culpa vetos de Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Correio Braziliense)
