O governo Lula iniciou, nesta sexta-feira (26), uma revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que pertencem a famílias em situação de vulnerabilidade social. A intenção, diz o governo petista, é identificar e eliminar benefícios pagos de ‘forma irregular’.
A primeira portaria publicada estabelece os prazos para a suspensão e o cancelamento do benefício para aqueles cujas informações no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) estão desatualizadas há mais de quatro anos. A segunda portaria detalha as regras de concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC.
A partir de 1º de setembro, a biometria será obrigatória para os beneficiários, que precisarão estar registrados nos cadastros do governo federal. Serão aceitas biometrias registradas na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título eleitoral ou na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Este pente-fino nos benefícios previdenciários é parte da estratégia do governo para alcançar um “déficit fiscal zero” neste ano, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. As convocações para os beneficiários com cadastros desatualizados já começaram. Aqueles que estão fora do CadÚnico há mais de quatro anos receberão notificações por meio do banco onde sacam o benefício, da Central 135 do INSS, do aplicativo Meu INSS e por SMS.
Inicialmente, os benefícios não serão cancelados, mas suspensos ou bloqueados. Os beneficiários terão 30 dias para atualizar seus dados e, se atenderem às regras, receberão os valores bloqueados e retomarão o benefício mensal. Os dados dos beneficiários serão cruzados pelo INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases de dados para verificar a continuidade do direito ao benefício.
Se o beneficiário ou algum membro da família conseguir emprego ou melhorar suas condições de deficiência, poderá perder o benefício. Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, a convocação será feita pelos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão dos dados, que serão enviados ao MDS, ocorrerá mensalmente, conforme estabelecido por uma das portarias.
A partir de 1º de setembro, a biometria será obrigatória para todos os cidadãos cadastrados no CadÚnico. Inicialmente, os benefícios em revisão deverão ter o dado biométrico registrado em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou o título eleitoral. Posteriormente, todos os cidadãos terão que registrar sua biometria.
O BPC é destinado a dois grupos específicos: pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social. O benefício é pago a famílias de baixa renda, com um valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.420. A renda per capita da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.
Para solicitar o BPC, os interessados podem usar o aplicativo ou site Meu INSS, sendo necessário ter cadastro no Portal Gov.br. Também é possível fazer a solicitação através da Central Telefônica 135. E mais: Michelle Bolsonaro dispara contra Janja. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC: Fonte: Folha de SP)
