O governo sob liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma revisão nas projeções das contas públicas, postergando assim o tão esperado ajuste fiscal para o próximo presidente do Brasil. A Folha de São Paulo divulgou essa informação na manhã de hoje (15).
A proposta estabelece uma meta fiscal de zero para o ano de 2025, mantendo-se teoricamente no mesmo patamar deste ano, com um gradual aumento até atingir 1% do PIB (Produto Interno Bruto) apenas em 2028. Isso contrasta com a promessa anteriormente feita no ano passado, na apresentação do novo arcabouço fiscal, que visava alcançar um superávit de 0,5% do PIB no próximo ano e atingir um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano do mandato de Lula.
A meta zero para 2025, no entanto, sugere a possibilidade de um novo déficit, uma vez que há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. Isso implica em um resultado positivo ou negativo de até R$ 31 bilhões. O próprio governo já prevê um resultado negativo de R$ 29,1 bilhões para 2025.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a postergação do pagamento de sentenças judiciais (precatórios), possibilitou que os valores extraordinários quitados em 2025 e 2026 fossem descontados da meta fiscal.
Os precatórios fora da meta totalizam R$ 39,9 bilhões no próximo ano. Com isso, o resultado final para determinar se a meta foi atingida fica positivo em R$ 10,8 bilhões (ou 0,1% do PIB).
Além do cenário fiscal mais desfavorável, o Executivo também diminuiu a velocidade do ajuste fiscal. Antes, o esforço adicional era de 0,5 ponto percentual ao ano, agora reduzido para 0,25 ponto ao ano em 2026 e 2027.
Após o prometido déficit zero no próximo ano, o governo projeta um superávit de 0,25% do PIB em 2026 (R$ 33,1 bilhões), 0,50% do PIB em 2027 (R$ 70,7 bilhões) e 1% do PIB em 2028 (R$ 150,7 bilhões), os dois últimos já no início do mandato do próximo presidente da República.
Apesar da revisão do cenário fiscal dos próximos anos, Haddad disse que não desistiu de alcançar um superávit ainda neste mandato do governo Lula. “Tem 2026 ainda.”
A flexibilização da trajetória fiscal se dá diante de um quadro desafiador para continuar aumentando a arrecadação e alcançar o superávit de 0,5% do PIB, como prometeu o ministro da Fazenda.
Embora o governo tenha aprovado uma série de medidas de aumento de impostos ao longo de 2024, boa parte delas são extraordinárias e não se repetirão no ano que vem. Além disso, membros do Executivo têm a avaliação de que a agenda de arrecadação está se exaurindo, o que dificulta ir atrás de novas receitas.
Um sinal disso são as resistências enfrentadas pelo governo na discussão de medidas enviadas ao Legislativo no fim de 2023, como a reoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação do uso de créditos judiciais pelas empresas para abater tributos.
A Fazenda precisou abrir as negociações e flexibilizar boa parte dessas iniciativas para melhorar sua aceitação no Congresso. Consequentemente, isso afeta a capacidade do governo de reequilibrar as contas públicas.
Embora a meta seja igual para 2024 e 2025, o governo tem o discurso de que a proposta de Orçamento do ano que vem precisará ser enviada cumprindo esse objetivo central, enquanto neste ano o resultado esperado já é de déficit, apesar da meta de ‘déficit zero’. E mais: Silvia Poppovic é assaltada e relata violência: “quase arrancaram minhas mãos”. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Economia; Fonte: Folha de SP)
