O governo Lula, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, anunciou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) poderão resultar no bloqueio de pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro.
A Instrução Normativa 33/2023, datada de 11 de dezembro, estabelece um prazo de seis meses para que o beneficiário regularize a situação após receber notificação sobre a irregularidade no CPF; caso contrário, o benefício será cancelado. Segundo o Ministério, a intenção é prevenir fraudes nos benefícios.
Para solucionar pendências no CPF no CadÚnico, as famílias precisam verificar sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é crucial atualizar o CadÚnico para restabelecer o recebimento do benefício.
O processo de consulta da situação do CPF envolve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Consultar CPF,” inserir o número do documento e a data de nascimento do titular, clicar em “Consultar” novamente para gerar o comprovante de situação cadastral do CPF. Se houver pendências, o beneficiário deve clicar em “Meu CPF,” em seguida “Atualizar CPF,” e, por último, “Regularizar CPF.”
O beneficiário pode efetuar a regularização por meio do e-mail da Receita Federal do seu estado, utilizando um formulário online ou dirigindo-se a um posto de atendimento presencial. Após a regularização, a remoção da pendência ocorre automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Algumas condições que podem levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício incluem a suspensão por desatualização de dados na Receita Federal, suspensão por falta de justificação de voto em eleições, cancelamento devido a bloqueio judicial em nome do titular, cancelamento para nomes com mais de um CPF, pendência por não entregar a declaração anual do Imposto de Renda para quem é obrigado, e divergência de titularidade.
O Ministério do Desenvolvimento Social assegurou que comunicará as famílias sobre a situação do CPF e as orientará sobre como regularizá-la. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem. Para esclarecimento de dúvidas, o governo federal disponibiliza canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
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