Flávio Dino afirmou que irá apresentar um ‘cardápio’ de possibilidades a Lula (PT), nesta quinta-feira (26), dentro do chamado ‘Pacotão da Democracia’. Dentre as possibilidades oferecidas ao petista está o aumento das ‘obrigações’ das big techs (gigantes empresas de tecnologia, como redes sociais) para impedir a divulgação de ‘conteúdos anti democráticos’.
Segundo o texto, as plataformas terão o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conteúdo que viole a lei, ou seja, peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje a violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.
A ideia de Dino é manter vigente algo parecido com o que foi realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Assim, as empresas deverão remover conteúdo ilegal usando suas próprias regras de uso, que em muitos casos já vedam publicações que incitam ao golpe ou mentem sobre o processo eleitoral.
Elas também terão de apresentar ‘relatórios de transparência’ periódicos detalhando como removeram ou reduziram o alcance de conteúdo ilegal e adotar medidas de combate às publicações consideradas ‘anti estado democrático de direito’.
A plataforma não seria responsabilizada na Justiça por determinadas postagem, mas poderá ser multada se houver descumprimento generalizado desse chamado “dever de cuidado”, termo usado por Dino para justificar a medida.
Já caso de uma ordem judicial para retirada de conteúdo, a proposta de lei prevê regras semelhantes à resolução adotada pelo TSE. A resolução estabelecia prazo de duas horas após notificação para remoção de publicação, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
