Em audiência no Senado ontem (3), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, expressou apoio à autonomia do Banco Central, mas levantou um questionamento sobre a duração do mandato do presidente da instituição. Tebet afirmou que “é saudável a autonomia do Banco Central”, porém sugeriu que o período de dois anos para um presidente do BC é excessivo.
A autonomia da instituição foi aprovada no governo Bolsonaro e o tempo de gestão do presidente foi definido justamente para blindar o BC de indicações políticas pelo máximo de tempo.
Contudo, a ministra comentou que “um ano é mais do que suficiente” para que um novo presidente do Banco Central se adapte e depois passe o bastão. Hoje, o presidente avança por dois anos sobre o mandato do chefe do executivo.
Tebet enfatizou que seu questionamento não implica uma interferência do Executivo ou do Legislativo na autonomia do Banco Central: “Isso não é permitido porque a autonomia do Banco Central está aí. Agora ela é um preceito constitucional da qual eu inclusive comungo e o governo sabe disso.”
Tebet mencionou que o atual sistema de dois anos pode criar ‘ruídos’ e estresse, reforçando que seu questionamento tem fundamento. “Realmente, dois anos acho que cria esse stress, que cria esse ruído”, disse ela, sem citar que os ataques partem de Lula contra a gestão de Campos Neto.
A ministra argumentou que um período de um ano facilitaria um diálogo institucional mais fluido, sem interferência na política monetária: “Um ano que possa ter alguém que possa ter um diálogo institucional, jamais de vinculação ou de direcionamento de política monetária, mas um diálogo institucional mais fácil.”
Em seu discurso, Tebet deixou claro que sua proposta é pensar na eficiência da comunicação entre o Banco Central e o governo, seja na atual gestão Lula ou nas futuras administrações: “Seja este presidente, seja o próximo presidente que virá.”
Simone Tebet participou de uma audiência pública conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (2). Ela discutiu o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que foi lançado pelo governo federal em agosto de 2023. Durante a audiência interativa, a ministra falou sobre as ‘Rotas da Integração Sul-Americana’aos senadores.
Essas rotas de integração vão exigir um conjunto de obras rodoviárias, hidroviárias, aeroportuárias, infoviárias, ferroviárias e de linhas de transmissão de energia. Os projetos foram incluídos no Novo PAC. Entre eles, estão as chamadas “rotas bioceânicas”, que ligam o Atlântico ao Pacífico.
O debate atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Marcelo Castro (MDB-PI) — que são, respectivamente, os presidentes da CI e da CDR.
Confúcio Moura aponoua na justificativa da audiência que, embora as edições anteriores do PAC tenham contribuído para importantes obras no país, elas também apresentaram falhas que resultaram em cortes de recursos, redução de investimentos e obras paralisadas.
“Segundo o Tribunal de Contas da União, o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, diz o senador. (Foto: Agência Senado)
