Um decreto do Governo Lula, por meio do Ministério das Relações Exteriores, determinando a ‘reciprocidade’ nos vistos para americanos, canadenses e australianos pode provocar o caos nos aeroportos a partir de 10 janeiro. E reportagem é de O Globo.
Tripulantes em serviço desses e outros países estavam isentos de visto desde um decreto de 1995, alinhado com as convenções internacionais de facilitação do transporte aéreo.
A exigência para os tripulantes em serviço dos EUA, Canadá e Austrália está na mesma revogação do governo federal de um decreto de 2019 do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberando a entrada sem vistos para turistas destes e de mais alguns outros países.
O novo decreto assinado por Lula em setembro estabelece uma reciprocidade ainda mais rigorosa, afetando não apenas turistas, mas também tripulantes e outras categorias. O setor só tomou conhecimento de que os tripulantes estariam dentro da nova regra na semana passada, em uma reunião com o MRE.
Os EUA deixaram de seguir as convenções internacionais em 2001, após o sequestro de aviões no ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro, por razões de segurança nacional. Apesar disso, o Brasil manteve o alinhamento internacional e a vigência do decreto 1.413, de 1995.
Assim como o Brasil, todos os demais países da América Latina mantiveram a isenção para tripulantes em serviço para os EUA.
Mais de 60% da oferta de voos diretos entre Brasil e América do Norte é explorada por empresas estrangeiras. No caso do Canadá, 100% dos voos são operados por uma empresa canadense.
Mas a medida pode afetar outros destinos internacionais, uma vez que há pilotos americanos voando em diversas companhias no exterior. Além do impacto de passageiros, a medida afeta também a carga aérea.
O plano original do governo Lula era de que a nova exigência entrasse em vigor em outubro, mas problemas com a empresa contratada para implementar e gerir os pedidos de visto pela internet acabaram demandando um novo decreto, estabelecendo a nova data para 10 de janeiro. O novo decreto foi publicado na semana passada e o setor teme que não haja tempo hábil para processar os pedidos de visto.
No início da semana, entidades que representam o setor — como Alta, IATA e Jurcaib — enviaram carta aos ministros da ‘Casa Civil’, de ‘Portos e Aeroportos’, ‘Segurança Pública e Turismo’, ao vice-presidente e também ministro do ‘Desenvolvimento’, Geraldo Alckmin, além de Anac e Secretaria da Aviação Civil, pedindo a volta das regras estabelecidas no decreto de 1995.
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