O Governo Lula planeja apresentar ao STF uma ação de inconstitucionalidade (ADI) para modificar a regra do estatuto da Eletrobras. As informações são da colunista Manu Gaspar, do jornal O Globo.
“O objetivo da ação é derrubar o dispositivo que estabelece que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na empresa. Isso inclui a União, que tem 42,6% das ações.”, diz a reportagem.
Essa condição dos 10% foi colocada no modelo de privatização justamente para atrair investidores e não correr o risco do estado acabar controlando a empresa, mesmo privatizada. Outra barreira construída no modelo de negócio da Petrobras é a condição de que, caso queira reestatizar a empresa, o governo precisa pagar três vezes o valor das ações.
Então, ainda segundo a colunista, como tais regras foram colocadas via Lei aprovada no Congresso, Lula precisaria então revertê-las via Congresso, o que parece ser muito difícil atualmente. Daí a intenção de derrubar as regras via STF.
Nunes Marques
A jornalista também comenta a respeito do receio petista de que a ação acabe caindo nas mãos de Nunes Marques, tido como o ‘mais próximo aos valores do ex-presidente Jair Bolsonaro’. Isso porque ele já é relator de uma série de ações que contestam a venda da estatal após a aprovação da medida pelo Congresso.
O Superior Tribunal Federal poderia, então, decidir que todas as ações sobre o assunto acabe sendo destinadas ao ministro indicado por Bolsonaro, que já deu indícios de que não pretende reverter a privatização à canetada.
“Ser dono”
Em entrevista nesta terça-feira (21) ao canal no Youtube do portal Brasil 247, Lula usou a expressão ‘ser dono’ a respeito da reestatização da Eletrobras. “É uma situação difícil. Sei que já tem fundo que pensa em vender. Mas eu espero, se a gente um dia tiver condições, que a gente volte a ser o dono da maior empresa de energia que esse país tem”.
Críticas
O Senador Rogério Marinho (PL- RN) criticou a notícia a respeito da ofensiva de Lula no STF contra a privatização da Eletrobras.v“Lula 0.3 insiste nos erros. Quando atacou a privatização da Vale no STF, trouxe insegurança jurídica por 13 anos, a ação levou de 1997 a 2010 para ser julgada. 25 anos depois, o alvo é a privatização da Eletrobrás, aprovada no Congresso. Todo dia um novo retrocesso.”, escreveu ele em suas redes sociais.
E prosseguiu: “Lula claramente sabota a economia e impede os avanços necessários, movido pela preocupação constante em assegurar cabides de emprego para os companheiros. Precisamos garantir regras claras e respeito às leis para atrair investimentos e superar os gargalos da nossa infraestrutura.”.
Lula 0.3 insiste nos erros. Quando atacou a privatização da Vale no STF, trouxe insegurança jurídica por 13 anos, a ação levou de 1997 a 2010 para ser julgada. 25 anos depois, o alvo é a privatização da Eletrobrás, aprovada no Congresso. Todo dia um novo retrocesso.👇 pic.twitter.com/3IQDIGvQLb
— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) March 21, 2023
Fonte: O Globo
Foto: Agência Brasil
