O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano, afetando órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Exército, o programa Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outros. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
Os cortes abrangem gastos revisados após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, e outras despesas reduzidas ao longo do ano sem reposição até agora, segundo levantamento do Estadão.
A situação evidencia a pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento, afetando verbas de manutenção de órgãos e serviços públicos e investimentos. O crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS neste ano.
O corte mais significativo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, totalizando uma redução de R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército.
O Exército afirmou que o corte impacta seu planejamento estratégico, afetando a sustentabilidade dos materiais de emprego militar e a administração das Organizações Militares.
A Polícia Federal informou que, em comparação com 2023, a redução é ainda maior, superior a R$ 200 milhões, o que pode impactar investigações, operações, segurança de reuniões do G20, funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e manutenção de serviços básicos como pagamento de aluguéis e abastecimento de viaturas.
O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos e com desconto, sofreu uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento.
A implantação de escolas em tempo integral, programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que subsidia o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, teve um corte de R$ 69,7 milhões.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi afetado. Um conjunto de 12 obras em rodovias federais teve 100% dos recursos retirados do Orçamento, incluindo a construção do contorno rodoviário em Cuiabá, nas BRs 070, 163 e 364, e a construção de trechos rodoviários no Piauí, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. E mais: Cesta básica registra aumento em 11 capitais em maio, aponta Dieese. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estadão)
O que disse o Governo ao Estadão
De acordo com o DNIT, o cancelamento foi na verdade um ‘remanejamento’ realizado para ‘otimizar’ a alocação de recursos, sem causar prejuízo aos empreendimentos rodoviários federais em andamento. Outras obras receberam acréscimo de recursos, e, conforme o DNIT, o orçamento total da autarquia não sofreu redução.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas que estavam condicionadas ao resultado da inflação efetiva de 2023, e que foram retiradas após a apuração do índice. Em abril e maio, o ministério afirmou que os cancelamentos ocorreram a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades.” No entanto, os órgãos contestam essa alegação.
O Ministério da Saúde declarou que o programa Farmácia Popular passou de um orçamento limitado a R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024. “Apesar da redução de recursos, isso não impacta no planejamento do ministério de imediato, considerando que, ao longo do exercício financeiro, esses recursos poderão ser restabelecidos e o planejamento anual executado de forma adequada.”
