Brasília – O governo Lula está avaliando uma proposta que busca contar com o apoio administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU) para monitorar a implementação das novas regras destinadas às plataformas de internet, no âmbito do chamado ‘PL das Fake News’ (PL 2630). As informações são do portal Folha/UOL, nesta sexta-feira (28).
A nova estratégia petista visa contornar a controvérsia gerada em relação à criação de uma entidade autônoma de regulação, que foi alvo de críticas por parte dos parlamentares, constituindo um dos obstáculos para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
Entretanto, a abordagem do governo atual apresenta um risco ainda maior, já que a indicação do presidente da CGU é feita pelo próprio governo federal, sendo Carlos Vinicius Marques de Carvalho o atual mandatário.
No primeiro semestre, a base aliada do governo conseguiu agilizar a tramitação do projeto com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, enfrentou forte oposição das grandes empresas de tecnologia (big techs) e de parlamentares defensores da liberdade de expressão nas redes sociais, o que levou ao adiamento da votação e a um possível revés para o Planalto.
Na tentativa de avançar com o texto na Casa, o deputado Orlando Silva, relator do tema, optou por retirar a criação de uma agência reguladora para supervisionar as plataformas, ponto que foi alvo de críticas principalmente por parte dos membros da oposição, que chegaram a apelidar o órgão proposto de “Ministério da Verdade”, alegando preocupação com possíveis interferências ideológicas na agência.
Naquela ocasião, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atuou junto ao Congresso para convencer que seria capaz de assumir essa atribuição.
De acordo com relatos obtidos pela Folha, uma das alternativas que está sendo discutida pelo governo é a criação de um sistema que combina a autorregularão das próprias plataformas com a atuação de um conselho formado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nesse modelo, as recomendações do ‘Comitê Gestor da Internet’ e o suporte fornecido pela CGU, outro órgão cujo presidente é indicado por Lula.
Caberia à CGU lidar com os processos administrativos, enquanto a moderação de conteúdo, por exemplo, seria realizada pela autorregulação das plataformas.
No cenário proposto, o conselho formado pelos representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário teria a responsabilidade de credenciar a autorregulação das plataformas, seja de forma individual para cada rede ou de maneira conjunta, caso as plataformas decidam unir-se sob uma única entidade.
O conselho também atuaria como uma instância superior, podendo revisar processos analisados pela CGU e tomar decisões. E veja também: Governo Lula encerra 1º semestre com rombo de R$ 42,5 bi nas contas. Clique AQUI para ver.
