O governo Lula, por meio dos Ministérios das Relações Exteriores, Saúde, Mulheres e Direitos Humanos, anunciou, nesta terça-feira (17), que o Brasil se desligará do chamado “Consenso de Genebra”, iniciativa organizada por governos conservadores em 2020, especialmente por Donald Trump e Jair Bolsonaro. O consenso foi assinado na época por Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia.
Em nota conjunta, o governo federal afirma que “decidiu atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres, com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral. Nesse sentido, o Governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.”.
E que o Consenso de Genebra assinado pelo chanceler Ernesto Araújo em 2020 “contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Na visão das Relações Exteriores, “o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.
Além disso, o governo Lula comunicou hoje (17) aos secretariados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA a decisão brasileira de associar-se ao Compromisso de Santiago (“Um instrumento regional para responder à crise da COVID-19 com igualdade de gênero”), assim como à Declaração do Panamá (“Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”).
Também em nota, o governo de Lula afirma que ambos programas estão “plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos. Ao associar-se aos referidos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”.
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