O governo federal bloqueou o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 306.705 beneficiários que estavam com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado há mais de 48 meses ou sequer realizaram o registro. O bloqueio é conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enquanto o pagamento do benefício é gerenciado pelo INSS, conforme reportagem da Folha de SP.
Para atender os beneficiários afetados, o INSS iniciou uma força-tarefa no dia 4 de novembro, já tendo atendido mais de 87 mil segurados em suas agências. Além disso, a Central 135 recebeu 118,6 mil solicitações de desbloqueio.
No total, mais de 205 mil pedidos foram registrados entre atendimentos presenciais e remotos. Até o dia 20 de novembro, 84.901 benefícios haviam sido desbloqueados.
O desbloqueio depende da regularização do CadÚnico, que deve ser realizada em até 30 dias após o bloqueio inicial. Caso contrário, o benefício é suspenso automaticamente. Os prazos para atualização variam entre 45 e 90 dias, dependendo do tamanho do município, e começam a contar após o envio de uma notificação ao segurado.
No total, cerca de 1,2 milhão de benefícios estão sendo revisados. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). A assistência não exige contribuições à Previdência Social.
Além da revisão cadastral, o governo implementou novas exigências para a manutenção do benefício, incluindo a obrigatoriedade do registro biométrico. Essas mudanças visam aprimorar o controle e evitar fraudes no sistema de benefícios sociais.
Sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Informe-se no CRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre cadastramento e como solicitar o BPC. E mais: PF investiga esquema de venda de decisões judiciais em operação nacional. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP; INSS)
