Uma reportagem exclusiva publicada pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’ revelou que o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o mais ativo, desde 2003, em ações movidas no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter medidas contrárias aos interesses do Executivo federal.
Conforme o Estadão, entre 2023 e o início de 2025, o governo Lula já entrou com 19 ações no STF com esse objetivo — número superior aos 17 processos movidos por Jair Bolsonaro (PL) ao longo de todo o seu mandato e também superior à soma das ações ajuizadas pelos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
O levantamento foi feito com base na plataforma Corte Aberta e levou em conta processos nos quais o Supremo analisa diretamente a constitucionalidade de normas — o chamado controle concentrado de constitucionalidade —, além de disputas entre a União e os Estados.
Segundo a reportagem, essas ações geralmente partem da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário, com o objetivo de contestar leis estaduais, decisões do Congresso Nacional ou medidas herdadas de gestões anteriores que o Planalto considera inconstitucionais ou prejudiciais à sua agenda.
Como mostra o Estadão, “em 2023, por exemplo, no campo do desarmamento, o governo federal questionou no STF leis estaduais que facilitaram o porte de armas, como a norma do Paraná que reconhecia a atividade dos CACs como de risco”.
A AGU sustentou que a legislação sobre armamento é de competência exclusiva da União. Essa estratégia se opõe diretamente à flexibilização das regras armamentistas promovidas durante o governo Bolsonaro.
Outro caso emblemático citado pelo jornal ocorreu em 2024. “A AGU ajuizou uma ação contra a lei aprovada pelo Congresso que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento concedida a 17 setores da economia, alegando que a proposta não apresentava estimativa de impacto orçamentário, como exige a Constituição”, destaca a reportagem.
Mais recentemente, em 2025, o governo levou ao Supremo uma nova contestação: “o Supremo começou a analisar um pedido do governo Lula para suspender uma lei estadual que concedia porte de arma de fogo a determinadas categorias do funcionalismo público”, conforme relata o Estadão.
Nos três casos, o STF foi utilizado como arena jurídica para o Planalto tentar anular decisões tomadas por outros entes da Federação ou pelo próprio Congresso Nacional. Segundo a reportagem, o objetivo do governo é garantir que políticas consideradas incompatíveis com a Constituição ou com a sua agenda sejam derrubadas.
Essas movimentações refletem uma estratégia mais ativa do governo Lula na defesa judicial de sua política pública — mesmo que, para isso, precise confrontar medidas aprovadas por parlamentos estaduais, pelo Congresso ou herdadas de administrações anteriores. E mais: Bolsonaro lidera cenários para 2026 e é único que derrotaria Lula no 2º turno. Clique AQUI para ver. (Foto: STF: Fonte: Estadão)
