O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para suas famílias.
Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos.
Eixos
O plano de ação terá custo R$ 2,5 bilhões para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: ‘estruturante’ e o ‘transversal’.
O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária. De acordo com o governo, a primeira parte pretende evitar a violência por meio da “mudança de crenças e comportamentos para eliminar os ‘estereótipos’, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, por exemplo, com a ‘formação de mulheres líderes comunitárias’ e realização de ‘oficinas de escuta’ nacional com mulheres”.
O segundo momento de prevenção à violência inclui ações para “intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte”.
Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é “diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros”.
Já o eixo transversal é dividido em produção de dados, entre os quais, a “ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas”.
No Eixo Prevenção Primária, por exemplo, o governo petista tem como plano de ação a “Criação de Escolas de formação continuada de Conselheiros Tutelares”; “Caderno Temático sobre O Papel da Escola em Relação aos Direitos das Mulheres e ao Enfrentamento à Misoginia”; “Formação de mulheres líderes comunitárias, para exercerem papel de multiplicadoras de conhecimentos, hábeis à identificação da violação de direitos e dos meios de garantir o acesso à Justiça”, entre outros.
No eixo ‘prevenção terciária’, o Ministério sugere “Implementação do Decreto nº 11.430/2023 que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica”.
Por fim, no item ‘Eixo Transversal – Produção de Conhecimento’ do manual, o governo petista pretende “Revisão da norma técnica de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual.” Baixe o conteúdo na íntegra -> PlanodeAo (Fonte e foto: EBC)
