Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da próxima terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS.
A informação foi anunciada hoje (8) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante entrevista coletiva, que contou com a participação também da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério da Previdência Social.
Além disso, já nessa quinta-feira (8), 27 milhões de segurados serão informados, também por meio do aplicativo Meu INSS, de que não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa.
E, a partir da próxima quarta-feira (14), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento.
“Ele (usuário) simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva de imprensa
Caso o cidadão não reconheça o desconto, o sistema automaticamente acionará a associação para justificar a cobrança.
As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, deverão devolver os valores cobrados indevidamente.
“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando: o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento. A associação terá que fazer um depósito identificado por meio de GRU específica ao INSS, e esse valor será repassado ao segurado pela conta do benefício, por meio de folha suplementar”, ressaltou Waller ao enfatizar que os cidadãos lesados não precisarão juntar documentos para provar que estão falando a verdade. O ônus da prova caberá às associações e sindicatos.
O Governo Federal anunciou ainda que 12 associações tiveram bens e contas correntes e de investimentos bloqueados a partir desta quinta, com vistas a ressarcir quem teve prejuízos. A soma dos bens já bloqueados, e que serão usados para restituir danos a aposentados e pensionistas, é superior a R$ 2 bilhões. Os dirigentes também já tiveram passaportes bloqueados para não viajarem para fora do país.
Ele destacou ainda os próximos passos do órgão no enfrentamento ao problema: “Da perspectiva da CGU, cabe abrir os processos de responsabilização da Lei Anticorrupção contra as entidades que têm essas suspeitas de fraude e de estarem envolvidas em corrupção. E também apurar e abrir os processos disciplinares contra servidores públicos envolvidos. Abrimos esses processos, abrimos esses procedimentos apuratórios para responsabilização e identificação dos culpados”.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Esses descontos estão, agora, sob análise dos investigadores.
Atenção! O contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS. Portanto, não haverá contato por telefone, envio de mensagem SMS para celular ou outros sites.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar provável aumento da demanda de atendimentos”, enfatizou o gestor da autarquia.
Uma dica é acessar o site ou aplicativo assim que possível para facilitar com que as notificações apareçam automaticamente para o cidadão em seu celular.
“O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo ‘Meu INSS’. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do Instituto.
Caso você receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir da próxima quarta-feira (14). Vale destacar que não vai ser preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado.
Durante a coletiva de imprensa, foi explicado que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá quinze dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS que, por sua vez, repassará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento. E mais: Bonner se manifesta no Jornal Nacional após ‘climão’ com Ilze Scamparini. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: Governo Federal)
