A ‘Advocacia-Geral da União’ (AGU), braço jurídico do governo federal, e as principais plataformas digitais com operação no país assinaram nessa segunda-feira (20/05) um ‘protocolo de intenções’ para, segundo a AGU, promover a ‘integridade da informação’ sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.
O entendimento contou com a colaboração da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por representantes de Google/YouTube, Meta, Tik Tok, X, Kwai e LinkedIn.
O texto prevê a promoção de “informação íntegra, confiável e de qualidade” sobre a situação no Rio Grande do Sul, observados os termos de uso das próprias plataformas.
Segundo a AGU, as empresas ‘colaborarão’, na medida de suas capacidades técnicas e institucionais, para ‘tomar medidas’ com relação a conteúdos considerados como ‘violação’ à ‘integridade das informações’ sobre a situação no Estado gaúcho.
“Acho que o que sai daqui hoje é um modelo novo de trabalho. E é um modelo que a gente sempre apostou, o modelo do diálogo”, comemorou Messias.
No documento, ainda há também a previsão de continuidade de “articulação interinstitucional” entre a AGU e as plataformas, além de outros órgãos e entidades, para ‘compartilhamento de informações, formulação, aperfeiçoamento e ação integrada para a sua cooperação na execução do protocolo’.
O protocolo prevê, ainda, que as plataformas poderão disponibilizar para os usuários mecanismos que facilitem o acesso a informações oficiais e confiáveis sobre a calamidade, incluindo a prestação de serviços públicos no estado. Do mesmo modo, poderão incluir o assunto em ações próprias de fact-checking ou parcerias com este fim. O protocolo terá vigência de 90 dias e poderá ser renovado mediante ‘acordo’ entre as partes. (Fonte e foto: AGU)
