O ministério do meio ambiente, por meio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) firmaram acordo, na semana passada, para iniciar um projeto inovador: a concessão de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de créditos de carbono em Unidades de Conservação Florestal no Brasil.
De acordo com o BNDES, o modelo é inédito no país e representa um passo pioneiro para transformar a conservação da floresta em atividade rentável para a população local. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, explicou que o acordo dá ao governo a oportunidade da concessão para a preservação. “Isso significa concessionar para alguém que vai proteger, que vai conservar aquela área e assim conseguir gerar créditos de carbono de floresta nativa dentro do programa Floresta+ Carbono e, dessa forma, remunerar essa atividade de proteger e conservar floresta nativa.”
O Programa Floresta+ Carbono, do governo federal, prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa, além de gerar alternativa de renda para os brasileiros que vivem na Amazônia e outros biomas. “Essa é uma boa opção para concessão dos parques nacionais. Uma nova frente de concessão que pode, por exemplo, alinhar visitação, manejo florestal e outros”, completou o ministro.
A secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA, Marta Giannichi, classificou o acordo como um marco para viabilizar a geração de empregos verdes, não só na Amazônia, como em todo o país. “Essas Unidades de Conservação Federais, alinhadas com o seu plano de manejo, tem um potencial gigantesco de, com uma parceria com o setor privado, viabilizar e entregar créditos de carbono, via projetos de conservação e de recuperação, trazendo emprego e renda para as comunidades que ali habitam”, comemorou Giannichi.
Formato
Ao conservar as áreas de florestas, reduzindo a emissão de carbono,, a receita deste ativo é aplicada na área concessionada em forma de Pagamento por Serviços Ambientais, remunerando quem presta serviços essenciais e fundamentais para a conservação, restauração, monitoramento e vigilância.
Para o presidente do ICMBio, Marcos Simanovic, o objetivo é viabilizar alternativas economicamente viáveis e sustentáveis onde todos podem ganhar. “Aqueles que precisarem de crédito poderão adquirir de maneira lícita, com um processo transparente, numa modelagem adequada e o resultado disso é revertido para todos. Com isso nós começamos a ter melhor estruturação das Unidades de Conservação Federais, melhor estruturação e aparelhamento daqueles que estão na ponta da linha e uma remuneração para as populações tradicionais que vivem ali e passam a proteger aquela mata”, pontuou.
Financiamento
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou que o acordo viabilizará uma nova carteira de projetos e concessões, que deve contar com o apoio do banco. “Essa parceria que estamos fazendo é justamente para dar o primeiro passo na formulação e regulação desses contratos e formar nossa carteira de concessões e leilões que trarão o crédito de carbono e Pagamento por Serviços Ambientais para agenda principal da nossa economia verde”, ressaltou Montezano.
Projeto em duas etapas
Na primeira fase o projeto prevê um estudo aprofundado do arcabouço legal brasileiro referente a esses serviços e a viabilidade desse modelo de concessão. Já na segunda fase, será feita a estruturação de três potenciais projetos de concessão para proteção e regeneração de seis unidades de conservação (UCs) na Amazônia, cobrindo área superior a 1,7 milhão de hectares. A intenção do ministério e do BNDES é utilizar essas concessões por PSA na conservação da Amazônia e no desenvolvimento socioeconômico das populações locais, trazendo investimentos diretos ao território e remunerando quem mais protege o meio ambiente.
