O governo federal abriu nessa quarta-feira (8) uma consulta pública sobre uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outros pontos, retira a obrigatoriedade do curso teórico para os candidatos que pretendem obter a primeira habilitação nas categorias A e B.
Os brasileiros poderão opinar sobre as normas entre os dias 10 de agosto e 8 de setembro. A abertura de consulta pública para análise de normas relacionadas ao trânsito é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A norma estabelece que “com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.
Após o período destinado à consulta pública, membros do Contran irão analisar as contribuições e o ato normativo será publicado no “Diário Oficial da União” (DOU).
Clique AQUI para abrir a consulta pública. O campo para participar da consulta estará no fim da página que será aberta. E pelo alto volume de acessos, a página pode apresentar lentidão ou estar em manutenção.
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