O governo federal está prestes a sofrer derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) em processos que questionam a reforma da Previdência, o que pode gerar um impacto de pelo menos R$ 132,6 bilhões nas contas públicas. A informação foi publicada pelo Estadão. Clique AQUI para ver na íntegra.
Segundo um relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), o STF já tem maioria de votos para derrubar quatro pontos da reforma. Entre eles, a proibição de acionar mecanismos que ajudariam a diminuir o déficit da Previdência dos servidores públicos (RPPS), o que traria uma perda de R$ 126,5 bilhões. Outro ponto que deve ser derrubado é o cálculo diferenciado das contribuições previdenciárias para mulheres, que poderia gerar uma perda adicional de R$ 6,1 bilhões.
O julgamento está temporariamente suspenso por um pedido do ministro Gilmar Mendes, mas dez ministros já votaram. Mesmo assim, até a conclusão, os votos ainda podem ser alterados.
A reforma da Previdência, implementada em 2019, buscava uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Entretanto, as possíveis mudanças podem comprometer essa projeção, agravando ainda mais o rombo nas contas públicas.
Especialistas já alertam que, sem novas mudanças nas regras da Previdência, o déficit pode crescer significativamente nos próximos anos. Para 2025, o déficit previsto para o regime de servidores da União é de R$ 56 bilhões, o que corresponde a 0,49% do Produto Interno Bruto (PIB). No regime geral, que abrange a maioria dos trabalhadores, o déficit projetado para 2023 é de R$ 272,5 bilhões, ou 2,4% do PIB.
Os questionamentos no STF envolvem 13 ações que podem aumentar o déficit atuarial em quase R$ 500 bilhões, de acordo com as estimativas do governo. Esses números já estão sendo considerados na proposta de orçamento do próximo ano.
Um dos pontos mais críticos envolve a possibilidade de ampliar a base de cálculo das contribuições de aposentados e pensionistas, além da criação de uma contribuição extra para servidores públicos. Esses mecanismos, que já foram considerados inválidos pela maioria dos ministros do STF, poderiam reduzir o déficit atuarial em R$ 126,5 bilhões, caso fossem mantidos.
Outro ponto em discussão é a anulação das aposentadorias concedidas com a contagem de tempo de contribuição em dois regimes diferentes (regime geral e serviço público), sem o devido recolhimento das contribuições.
O STF também está analisando se mantém a alíquota progressiva para a contribuição previdenciária de servidores públicos. A decisão final sobre esse ponto, que tem potencial de gerar perdas de R$ 73,8 bilhões, ainda depende do voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar o caso. Clique AQUI para ver na íntegra. E mais: Criminosos invadem casa de rapper Projota e fazem cantor e filhos reféns em Cotia (SP). Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estadão)
