A proposta de orçamento para o ano de 2024 do governo Lula apresentou um corte significativo de 31,5% nos recursos destinados às ações de prevenção e enfrentamento da criminalidade, bem como ao desenvolvimento de políticas de segurança pública. Em 2023, o montante disponibilizado para esses fins foi de R$ 2,244 bilhões, mas para o próximo ano, a previsão é de que a verba seja de R$ 1,536 bilhão, o que representa uma redução de R$ 708 milhões.
Essa análise foi realizada com base na comparação entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto. A apuração é do portal R7, da TV Record.
O orçamento destinado à segurança pública compreende diversas ações orçamentárias, sendo uma delas controlada diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, denominada “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”.
Esta ação sofreu a maior redução, com uma reserva de R$ 427,4 milhões em 2023, mas apenas R$ 536,3 mil previstos para 2024, o que representa uma queda impressionante de 99,8%.
Os recursos desse ministério são cruciais para a implementação e modernização das polícias militares e civis, perícias criminais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e unidades de apoio à segurança pública. Além disso, eles são utilizados para desenvolver o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, apoiar projetos de prevenção social à violência, aperfeiçoar tecnologicamente os órgãos de segurança pública e fortalecer a atividade de inteligência na área de segurança.
Outra ação orçamentária, denominada “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade,” financiada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, também está sujeita a cortes no orçamento de 2024. Em 2023, o fundo recebeu R$ 893,5 milhões, enquanto a previsão para 2024 é de R$ 683,2 milhões.
A terceira ação orçamentária, sob responsabilidade da Polícia Federal e intitulada “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União,” também enfrenta uma redução em seu orçamento. Enquanto em 2023 foram destinados R$ 465,9 milhões para esses propósitos, a previsão para 2024 é de R$ 290,9 milhões.
A única ação orçamentária que não sofreu previsão de corte é a relacionada ao “Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção,” que é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo estima recursos de quase R$ 561,4 milhões para o próximo ano, em comparação com cerca de R$ 457,4 milhões alocados em 2023 para essas atividades da PRF.
Ao portal R7, o Ministério da Justiça explicou que “os dados apresentados pela reportagem incluem nos valores de 2023 as emendas parlamentares, o que traz desigualdade entre as amostras comparadas, uma vez que a PLOA 2024 se encontra em trâmite no Congresso Nacional e ainda será objeto de emendas parlamentares”.
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