Governo é alertado sobre ‘bomba relógio’ em programa de consignado privado

direitaonline

Em reportagem publicada na coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, empresários de setores que demandam grande número de funcionários, especialmente supermercadistas, expressaram preocupações ao governo federal sobre o programa de crédito consignado com garantia do FGTS.

De acordo com o colunista, os empresários consideram o programa uma “bomba-relógio” devido a taxas de juros de até 15% ao mês em algumas localidades.

Segundo a reportagem, os empresários alertaram que muitos trabalhadores estão vendo boa parte do salário desaparecer nos descontos em folha, devido aos empréstimos contraídos.

O temor no setor é que muitos desistam do emprego formal e haja uma migração em massa para a informalidade.
O programa de crédito consignado com garantia do FGTS foi criado para oferecer empréstimos com promessa de taxas de juros mais baixas para trabalhadores do setor privado.

A Medida Provisória nº 1.292, publicada em março de 2025, permite que os trabalhadores usem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para empréstimos consignados.

O objetivo é reduzir as taxas de juros cobradas, que, para servidores públicos, giram em torno de 1,75% ao mês, enquanto para trabalhadores do setor privado, podem chegar a 2,83% ao mês.

Com a nova regulamentação, o governo espera ampliar o acesso ao crédito consignado para cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).

A contratação do empréstimo pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), e as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, com limite de comprometimento de até 35% do salário. E mais: Advogado processa Ronaldinho Gaúcho por mau desempenho em jogo exibição. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: O Globo)

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