A PEC da Emergência Social, aprovada pelo Congresso brasileiro, na noite de quarta-feira (13), restabeleceu uma vantagem fiscal para os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, o que deve beneficiar as empresas produtoras de etanol no longo prazo.
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei enviado pelo governo federal que, entre outras coisas, inclui uma disposição dizendo que os biocombustíveis devem ter impostos mais baixos do que os combustíveis fósseis por um período de 20 anos.
O projeto acrescentou que os estados e o governo federal deveriam voltar aos níveis preferenciais de tributação dos biocombustíveis vistos antes de 15 de maio, quando outra lei mudou a forma como os combustíveis seriam tributados.
As modificações tributárias de maio acabaram reduzindo a competitividade do etanol em relação à gasolina na bomba e pressionou os preços do açúcar no mercado internacional, à medida que as usinas passaram a produzir menos etanol e mais açúcar.
“Com a garantia constitucional de que os combustíveis renováveis pagarão impostos mais baixos em relação aos combustíveis fósseis (reconhecendo as externalidades negativas dos combustíveis fósseis), o etanol e outros biocombustíveis podem ter uma perspectiva muito mais forte à frente”, apontou o banco de investimentos BTG Pactual em relatório.
O BTG disse que as usinas brasileiras poderão ser mais rentáveis em suas vendas de etanol com a nova legislação e deu uma recomendação de “compra” para empresas cujas ações foram prejudicadas anteriormente pelas mudanças feitas em maio, como Raizen (RAIZ4.SA) , São Martinho (SMTO3.SA) , Jalles Machado (JALL3.SA) e Adecoagro (AGRO.N).
As modificações tributárias de maio acabaram reduzindo a competitividade do etanol em relação à gasolina na bomba e pressionou os preços do açúcar no mercado internacional, à medida que as usinas passaram a produzir menos etanol e mais açúcar. Essa tendência, segundo os analistas, pode agora ser revertida.
A BrasilCom, uma federação que representa os distribuidores de combustíveis, disse que apoia as mudanças porque provavelmente levará a um mercado de combustíveis mais equilibrado em termos de volumes de venda de gasolina e etanol.
Em março, o Congresso Nacional aprovou uma lei que fixou a cobrança monofásica de ICMS para diversos combustíveis, mas deixou o etanol hidratado de fora. Como a PEC aprovada terá que ser seguida de uma Lei Complementar, a BrasilCom vê uma oportunidade de os congressistas corrigirem essa exclusão do biocombustível.
