O Governo Bolsonaro liberou a Caixa Econômica Federal e outros 11 bancos a realizarem empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir desta segunda segunda-feira (10). A iniciativa faz parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal para alavancar a retomada do emprego e da economia do país.
A operação permite que os cidadãos tenham descontado direto na fonte pagadora dos benefícios sociais as parcelas de empréstimos contratados junto a instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania.
Segundo Ministério da Cidadania, os descontos são realizados automaticamente do valor mensal do benefício durante o prazo contratado. Os bancos calculam que esse modelo de empréstimo tem menos riscos de inadimplência, o que faz com que os juros tendam a ser mais baixos.
Responsáveis Familiares das famílias contempladas pelo Programa Auxílio Brasil e titulares do Benefício de Prestação Continuada poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados.
A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
A Portaria nº 816, publicada pelo Ministério da Cidadania no dia 27 de setembro, estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta para si. Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo.
Além de garantir acesso ao crédito, o Ministério da Cidadania ofertará ações de educação financeira. Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.
Autorização por escrito
Além do acesso ao crédito, o programa vai oferecer ações de educação financeira. Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.
O bancos estão proibidos de ofertar o produto aos beneficiários ou fazer ação de marketing. Além disso, a medida só permite a modalidade de empréstimo consignado e veda empréstimo por cartão.
Será necessária a autorização do cliente para a contratação da operação. A autorização, portanto, deverá ser realizada por escrito ou por meio eletrônico. Não será aceita a autorização feita por telefone ou por meio de gravação de voz.
A regulamentação ainda obriga os bancos a informar a taxa de juros aplicada e a expressar o custo efetivo do empréstimo. Ficam vedadas a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e de quaisquer outras taxas administrativas, e proibido o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
“É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta para si. Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo”, afirma o ministério em nota.
Lista de bancos autorizados
• Caixa Econômica Federal
• Banco Agibank S/A
• Banco Crefisa S/A
• Banco Daycoval S/A
• Banco Pan S/A
• Banco Safra S/A
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
• Pintos S/A Créditos
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
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