Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento divulgaram ontem (22) o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento de 2024. O montante foi anunciado no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre. O valor equivale a 0,14% do total de gastos sujeitos à limitação neste ano (R$ 2,089 trilhões).
É o 1º ano sob o novo marco fiscal, que prevê, dentre as regras, a limitação de gastos para cumprir a lei. Já havia a expectativa de que o bloqueio atingisse cerca de R$ 3 bilhões no início de 2024.
Essa contenção afetará os gastos discricionários dos ministérios, ou seja, aqueles não obrigatórios, que englobam investimentos e despesas operacionais.
Entre os custos operacionais estão serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens, além de serviços de comunicações.
Ainda não houve detalhamento de quantos ministérios serão atingidos. As pastas afetadas pelo bloqueio serão detalhados até o final deste mês.
Esse bloqueio é uma medida devido ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, uma regra para as finanças públicas aprovada no ano anterior. Conforme a norma:
• O governo não pode aumentar as despesas acima de 70% do crescimento previsto da arrecadação.
• O crescimento dos gastos não pode ultrapassar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
Para determinar o valor do bloqueio no orçamento, o governo revisou suas projeções de receitas e despesas para o restante do ano.
A projeção apresentada para as contas do governo federal agora é de rombo de R$ 9,3 bilhões, o que equivale a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. De acordo com o governo, houve uma piora de R$ 18,4 bilhões na estimativa para o resultado primário.
No ano passado, o ‘marco fiscal’ do governo propôs o ‘déficit zero’, mas pelas regras do arcabouço fiscal, há uma ‘margem’, de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Na coletiva de imprensa, quando questionada se a meta de déficit zero é somente ‘ilustrativa’, a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou apenas que o equilíbrio das contas públicas é muito importante para a equipe econômica.
“Estamos muito próximos do equilíbrio, o volume de receitas está muito próximo do limite de despesas”, declarou Varga, explicando que isso confere sustentabilidade à dívida pública.
De acordo com o governo, a receita primária total saiu de R$ 2,72 trilhões para R$ 2,69 trilhões –queda de R$ 31,5 bilhões. A redução se deu por::
– receitas administradas pela Receita Federal – queda de R$ 17,7 bilhões;
– exploração de Recursos Naturais – recuo de R$ 14,5 bilhões;
– concessões e permissões – caíram R$ 12,8 bilhões;
– arrecadação com a Previdência Social – aumento de R$ 8,6 bilhões.
Ainda segundo a pasta de Haddad, as despesas obrigatórias totais passaram de R$ 2,182 trilhões para R$ 2,184 trilhões. Houve um aumento de R$ 1,6 bilhão, que se deu por:
– despesas obrigatórias – alta de R$ 6,1 bilhões;
– gastos discricionários – queda de R$ 4,5 bilhões. (Foto: Ministério da Fazenda; Fontes: G1; Poder360)
Em busca do déficit zero, Haddad afirma que ele depende da economia e do Congresso; o ministro está confiante após corte de 0,5% na taxa Selic
📺 Confira na JP News e Panflix 👉 https://t.co/PfWe2qEfF5#JornaldaManhã pic.twitter.com/kik3W9q2hC
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) March 23, 2024
